Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Azul - PR 2016 para Assistente Social

Proteção social básica: são ações de caráter preventivo e o objetivo é fortalecer os laços familiares e comunitários; Proteção social especial de média complexidade: são ações destinadas a casos onde os direitos do indivíduo ou da família já foram violados, e também quando o vínculo familiar é rompido; Proteção social especial de alta complexidade: são ações destinadas a situações onde os direitos do indivíduo e da família já foram violados, mas ainda há vínculo familiar e comunitário.

Os benefícios assistenciais são direcionadas a públicos específicos, sendo o Benefício de Prestação Continuada e os Benefícios Eventuais, o segundo é operacionalizado pelo INSS e o primeiro é destinado somente a casos de caráter provisório e ambos geridos pelo Ministério do Desenvolvimento Social sobre competência do Departamento de Benefícios Assistenciais.

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, que oferta serviços da proteção social especial do SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios e DF. E, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS - é uma unidade pública estatal, polo de referência, coordenador e articulador da Proteção Social Básica de Média Complexidade. Constitui-se na unidade responsável pela oferta de orientação e apoio especializados e continuados a famílias e indivíduos, direcionando o foco das ações para a família, na perspectiva de potencializar e fortalecer sua função protetiva.

Proteção social básica: são ações de caráter preventivo e o objetivo é fortalecer os laços familiares e comunitários; Proteção social especial de média complexidade: são ações destinadas a situações onde os direitos do indivíduo e da família já foram violados, mas ainda há vínculo familiar e comunitário. Proteção social especial de alta complexidade: atende a casos onde os direitos do indivíduo ou da família já foram violados e também quando o vínculo familiar é rompido.

De acordo com a lei que regulamenta a profissão de assistente social (Lei 8662/93, art.5º inciso IV), realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres nas instituições em que trabalhar, são atribuições privativas do assistente social.

O Plano Municipal (ou do DF) de Assistência Social é uma ferramenta optativa de gestão da política de assistência social nas três esferas de governo. Sua construção, implementação e prestação de contas está prevista na LOAS (1994), PNAS (2003) e NOB/ SUAS/RH (2003).

O Caderno de Orientações do CRAS, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, orienta que o coordenador do CRAS, entre suas atribuições, deve definir, com participação da equipe de profissionais, os critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias, dos serviços ofertados pelo CRAS.

A realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco é de atribuição exclusiva do assistente social.