Questões de Concurso Público CISOP 2022 para Psicólogo

O início do processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil é contemporâneo do aparecimento do “movimento sanitário”, nos anos 50, em favor da mudança dos modelos de gestão nas práticas de saúde, defesa da saúde coletiva estatal e protagonismo dos trabalhadores dos serviços de saúde nos processos de gestão centralizado e produção de tecnologias de cuidado.

O processo de Reforma Psiquiátrica brasileira tem uma história própria, inscrita num contexto internacional de transformações pela superação da violência asilar. Foi iniciado, ao final dos anos 70, na crise do modelo de assistência situado no hospital psiquiátrico, por um lado, e na eclosão, por outro, das diligências dos movimentos sociais pelos direitos dos pacientes psiquiátricos, o processo da Reforma Psiquiátrica brasileira é maior do que o conjunto de alterações de leis e das políticas governamentais e mudanças nos serviços de saúde.

A Reforma Psiquiátrica foi um processo político e social complexo, circunspecto de atores, instituições e ânimos de díspares origens, adveio tão-somente localmente (sem influência internacional) em territórios múltiplos, nos âmbitos dos governos federal, estadual e municipal.

O Primeiro Congresso Estadual do Movimento dos Asilados da Saúde Mental do MASM (Rio de Janeiro), em 1969, abraça o lema “Por uma sociedade sem mercantilização da loucura”. Neste mesmo ano, é efetivada a I Conferência Nacional de Saúde Mental (São Paulo).

Após a II Conferência Nacional de Saúde Mental, passam a entrar em vigor no país as primeiras normas federais regulamentando a implantação de serviços de atenção diária, baseadas nas experiências dos primeiros CAPS, NAPS e Hospitais-dia, com o Ministério da Saúde em 1987 instituindo linhas específicas de financiamento para os CAPS e NAPS, referendadas pela Lei Orgânica de Saúde. 

Serão considerados municípios prioritários para habilitação no programa aqueles que possuem ações desenvolvidas, ou em desenvolvimento, de reintegração social para pessoas acometidas por transtorno mental, que tenham moradores em serviços residenciais terapêuticos, e equipe de saúde estruturada para apoiar esta ação e que cumpram as seguintes condições: apresentam alta concentração de pessoas internadas em hospitais psiquiátricos que atendem aos requisitos de temporalidade do tratamento e tenham hospitais de custódia credenciados ou em processo de credenciamento no SUS.

São considerados egressos e possíveis beneficiários para efeito da Lei nº 10.708, todas as pessoas portadoras de transtorno mental que estejam comprovadamente internadas em hospital psiquiátrico por período ininterrupto igual ou superior a quatro anos, as quais deverão estar incluídas no Cadastro de Beneficiários Potenciais do Programa "De Volta Para Casa".

O componente Estratégias de Desinstitucionalização do CAPS Ad é constituído por iniciativas que visam garantir às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas e, em situação de internação de curta permanência, o cuidado total por meio de estratégias substitutivas, na perspectiva da garantia de direitos com a promoção de autonomia e o exercício de cidadania, buscandose sua progressiva inclusão social.

O componente de atenção hospitalar de referência como apoio ao Programa de Volta Para Casa, define que os Serviços Hospitalares de Referência para a Atenção Integral aos Usuários de Álcool e outras Drogas (SHR-ad) serão instalados em Hospitais Gerais e CAPS habilitados.

A saída do paciente da instituição hospitalar implicará a exclusão do leito do cadastro SIH/SUS e transferência dos recursos correspondentes para ações extra-hospitalares de Saúde Mental por meio de mecanismo a ser regulamentado pela Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS.