Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR 2024 para Procurador Jurídico

A União Federal é litisconsórcio passivo necessário nas causas em que se discuta pretensão na área de saúde.

É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador for réu.

É admissível a denunciação da lide, requerido pelo réu, dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.

É admissível o chamamento ao processo, promovida por qualquer das partes, àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.

Quando a denunciação da lide deixar de ser promovida, o direito regressivo não poderá ser exercido por ação autônoma.