Questões de Concurso Público Prefeitura de Prudentópolis - PR 2024 para Engenheiro Ambiental

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Q2464493 Engenharia Ambiental e Sanitária
Segundo o Art. 5º da Lei nº 9.985/2000 o Sistema Nacional de Unidade de Conservação - SNUC será regido por diretrizes que assegurem, EXCETO:
Alternativas
Q2464494 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com o Art. 15º da Lei Federal n.º 9.605 de 1998, são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime. II - ter o agente cometido a infração, EXCETO: 
Alternativas
Q2464495 Direito Ambiental
Segundo o Art. 18º da Resolução CONAMA n.º 237 de 1997, o órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, levando em consideração os seguintes aspectos:

I - O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 4 (quatro) anos. II - O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos. III - O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.

Marque a alternativa correta:
Alternativas
Q2464496 Direito Ambiental
Segundo o Art. 2º da Resolução CONAMA nº 303 de 2002, são adotadas as seguintes definições: XIII - área urbana consolidada: aquela que atende aos seguintes critérios: b) existência de, no mínimo, quatro dos seguintes equipamentos de infraestrutura urbana, EXCETO:
Alternativas
Q2464497 Engenharia Ambiental e Sanitária
São Instrumentos da Política Ambiental Nacional, EXCETO:
Alternativas
Respostas
46: D
47: E
48: C
49: B
50: E