As bases que dão sustentação ao projeto
nacional de educação responsabilizam o poder
público, a família, a sociedade e a escola pela
garantia a todos os educandos de um ensino
ministrado de acordo com os seguintes princípios,
EXCETO:
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Os estabelecimentos de ensino, respeitadas
as normas comuns e as do seu sistema de
ensino, terão, segundo o Artigo 12, da LDBEN, a
incumbência de, EXCETO:
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