Questões Câmara de Maria Helena - PR 2017 para Advogado

Q775140

Ano: 2017 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Maria Helena - PR Prova: FAUEL - 2017 - Câmara de Maria Helena - PR - Advogado |

Q775140 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, “o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa”. Ainda de acordo com o Código Penal, considera-se causa:

A ação ou omissão, mesmo que incapaz de causar o resultado previsto no tipo penal.

A ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

A ação ou omissão imaginada pelo sujeito, mesmo que sem efetiva materialização ou exteriorização.

Apenas a ação pode ser considerada causa, pois a omissão não pode gerar resultado penalmente punível.

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