Questões de Concurso Público AGEPAR 2018 para Especialista em Regulação - Advogado
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Ano: 2018
Banca:
FAUEL
Órgão:
AGEPAR
Provas:
FAUEL - 2018 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Economista
|
FAUEL - 2018 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Advogado |
Q902139
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito
da concessão e permissão de serviços públicos,
com base na Lei 8.987 de 1995.
Ano: 2018
Banca:
FAUEL
Órgão:
AGEPAR
Prova:
FAUEL - 2018 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Advogado |
Q936741
Direito Administrativo
De acordo com o entendimento do STJ, a
relação entre concessionária de serviço público
e o usuário final, para o fornecimento de serviços
públicos essenciais, tais como água e energia: