Questões de Concurso Público IPRERINE - PR 2018 para Assistente de Administração - C

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário no Brasil, e a ele compete sobretudo a guarda da Constituição. A respeito da atual composição do STF, assinale a alternativa que NÃO indica um de seus membros.

Analise o trecho a seguir e assinale alternativa que NÃO apresenta uma das características do conceito de direitos humanos.

“Os direitos humanos visam proteger indivíduos e grupos contra ações que interferem nas liberdades fundamentais e na dignidade humana. Eles estão expressos em tratados, no direito internacional consuetudinário, conjuntos de princípios e outras modalidades do Direito. A legislação de direitos humanos obriga os Estados a agir de uma determinada maneira e proíbe os Estados de se envolverem em atividades específicas. No entanto, a) a legislação não estabelece os direitos humanos. Os direitos humanos são direitos inerentes a cada pessoa simplesmente por ela ser um humano”.

(Site Oficial da ONU, 2018, com adaptações)

De acordo com o chamado Relatório Brundtland, elaborado pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, o conceito de desenvolvimento sustentável pode ser definido como “o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”. A este respeito, assinale a alternativa que NÃO contém um dos princípios fundamentais deste conceito.

Os dispositivos legais que têm por finalidade sistematizar as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro recebem o nome de

“Direitos ______________ são aqueles ligados a liberdade e a igualdade que estão positivados no plano internacional. Os direitos fundamentais são os direitos humanos positivados na Constituição Federal, de modo que o conteúdo dos dois é essencialmente o mesmo, e o que difere é o plano em que estão consagrados”. O termo que completa CORRETAMENTE a lacuna acima é: