Questões de Concurso Público Prefeitura de São José dos Pinhais - PR 2018 para Advogado
Foram encontradas 50 questões
Ano: 2018
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de São José dos Pinhais - PR
Prova:
FAUEL - 2018 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Advogado |
Q1841655
Direito Constitucional
Em um processo judicial em que o Município de
São José dos Pinhais é parte, foi ajuizado recuso
extraordinário para o STF com o fim de combater
acórdão contrário ao interesse do município. No
referido acórdão aplicou-se súmula vinculante
contra os interesses do município. Com base nisso,
visando afastar a aplicação de súmula vinculante
que se entende contrária à Constituição Federal,
qual a medida cabível por parte do Município?
Ano: 2018
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de São José dos Pinhais - PR
Prova:
FAUEL - 2018 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Advogado |
Q1841656
Direito Constitucional
Acerca do controle concentrado de
constitucionalidade, imagine a seguinte situação:
em uma sessão de julgamento do STF estão
presentes 7 (sete) ministros. Para esta sessão
está pautado tema envolvendo análise de Ação
Direta de Inconstitucionalidade - ADI de assunto
com muita repercussão social e política, o que
motivou presidente da corte a por em julgamento o
tema. Com o voto dos Ministros presentes, apenas
declarou-se a inconstitucionalidade de lei pelo
placar de 6 (seis) votos a favor e 1 (um) voto contra.
Com base nisso, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de São José dos Pinhais - PR
Prova:
FAUEL - 2018 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Advogado |
Q1841657
Direito Administrativo
Na condição de procurador municipal você
recebeu um pedido de anulação de sanção
disciplinar aplicado a servidor público municipal.
A alegação do servidor é de que não foi assistido
por advogado durante o processo administrativo
disciplinar, o que inviabilizou a elaboração de
defesa técnica mais consistente. Com base nisso,
de acordo com a jurisprudência do STF, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de São José dos Pinhais - PR
Prova:
FAUEL - 2018 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Advogado |
Q1841658
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal a política
de desenvolvimento urbano será executada pelo
Poder público municipal, com base nisso, assinale
a alterativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de São José dos Pinhais - PR
Prova:
FAUEL - 2018 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Advogado |
Q1841659
Direito Constitucional
O prefeito de São José dos Pinhais está no
meio do seu mandato quando é notificado para
tomar posse em concurso que prestou antes das
eleições. O cargo para o qual foi convocado é o de
engenheiro eletricista de uma autarquia estadual. O
prefeito pede um parecer da procuradoria sobre a
possibilidade ou não de posse durante o exercício
do mandato. Com base nisso, assinale a alternativa
correta sobre o caso acima.