Questões de Concurso Público Prefeitura de Cambé - PR 2023 para Agente Social

De acordo com o inciso I do Art. 40 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 e suas alterações, a pessoa idosa com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos tem direito a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo no sistema de transporte coletivo interestadual e em seu inciso II do mesmo Art. prevê um valor de desconto das passagens para as pessoas idosas que excederem as vagas gratuitas. Assinale a alternativa que prevê o valor de desconto a ser concedido ao idoso neste caso de acordo com o inciso II do Art. 40 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 e suas alterações.

Sabendo que as locadoras de veículos são obrigadas a oferecer uma quantidade de veículos adaptados para uso de pessoa com deficiência, assinale a alternativa que representa a quantidade de veículos adaptados que as locadoras são obrigadas a oferecer de acordo com o Art. 52 do Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Federal 13.146, de 06 de julho de 2015 e suas alterações. 

A asfixia por engasgo em crianças é uma das maiores causas de morte em crianças no Brasil, é preciso saber agir rapidamente pois essa ação pode salvar vidas. Geralmente a asfixia ocorre quando a criança leva à boca ou ao nariz qualquer objeto que restrinja a passagem de ar e uma das medidas que devem ser tomadas em crianças maiores de 01 (um) ano consiste em compressões abaixo das costelas, com sentido para cima, abraçando a criança por trás até que o corpo estranho seja deslocado da via aérea para a boca e expelido. Sabendo disso assinale a alternativa que representa o nome desta técnica.

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), registro público eletrônico foi instituído através do Art. 6º-F da Lei Federal n.º 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e tem por finalidade alguns quesitos. Assinale a alternativa que representa a finalidade na qual foi instituído o CadÚnico conforme o Art. 6º-F da Lei Federal n.º 8.742 de 07 de dezembro de 1993.

De acordo com o Art. 39 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 e suas alterações, o idoso terá assegurado a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Assinale a alternativa que prevê qual a idade que o idoso passa a gozar deste benefício com base no Art. 39 da referida Lei.