Questões de Concurso Público Prefeitura de Carambeí - PR 2023 para Advogado

Princípio da isonomia salarial.

Princípio da hierarquia no ambiente de trabalho.

Princípio da autonomia da vontade.

Princípio da subordinação.

Princípio da não discriminação.

Método teleológico.

Método sistemático.

Método gramatical.

Método histórico.

Método lógico-dedutivo.

Estabilidade no emprego.

Regulamentação detalhada por meio de lei específica.

Contratação por meio de concurso público.

Regime de trabalho em home office.

Direito à greve.

Tempo mínimo de serviço público de 1 ano.

Tempo mínimo de serviço público de 3 anos.

Tempo mínimo de serviço público de 5 anos.

Ser aprovado em concurso público, sem qualquer outra necessidade.

Ser indicado por autoridade governamental.

Refere-se ao estudo do ambiente natural de trabalho, como a exposição a elementos climáticos.

Refere-se ao estudo das relações interpessoais no ambiente de trabalho.

Refere-se ao estudo da organização do trabalho e das condições de trabalho que afetam o desempenho, a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.

Refere-se ao estudo dos equipamentos de proteção individual.

Refere-se ao estudo das doenças ocupacionais.

A Lei Orgânica é de competência da União e deve ser uniforme para todos os municípios.

A Lei Orgânica é elaborada pelo Poder Executivo Municipal.

A Lei Orgânica é de competência do Poder Legislativo Municipal e deve ser compatível com a Constituição Federal e a Constituição Estadual.

A Lei Orgânica é a mesma para todos os municípios de um mesmo estado.

A Lei Orgânica é editada pela Assembleia Legislativa do Estado.

Regulamentação de impostos e taxas municipais.

Criação de novos municípios no território do município.

Organização dos Poderes Municipais, garantia dos direitos fundamentais e competências do Município.

Regulamentação da Justiça Eleitoral no âmbito municipal.

Fixação do número de vereadores do Município.

Por meio de decreto do Prefeito Municipal.

Somente por iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Por meio de decreto da Câmara de Vereadores.

Apenas por meio de emenda popular.

Por meio de emenda à Lei Orgânica aprovada pela maioria absoluta dos membros da Câmara de Vereadores.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

Ação Civil Pública.

Mandado de Segurança.

Controle Difuso de Constitucionalidade.

Princípio da hierarquia.

Princípio da reserva legal.

Princípio da simetria.

Princípio da supremacia do Estado.

Princípio da legalidade.