Questões de Concurso Público TJ-RS 2012 para Analista Judiciário - Ciências Jurídicas e Sociais

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Q268776 Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94.
Alternativas
Q268798 Legislação Estadual
Sobre o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, considere as afirmações abaixo.

I - Os Tribunais do Júri, em virtude da soberania dos veredictos e do sigilo das votações, não são órgãos do poder judiciário.

II - Compete ao Tribunal de Justiça solicitar a intervenção no Estado, por intermédio do Supremo Tribunal Federal, nos casos previstos na Constituição Federal.

III - O Procurador-Geral de Justiça deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q268800 Legislação Estadual
Assinale o princípio aplicável à administração pública que NÃO possui expressa assinalação constitucional.
Alternativas
Respostas
4: C
5: E
6: E