Questões de Concurso Público TJ-RS 2012 para Assistente Social

São órgãos do Tribunal de Justiça: o Tribunal Pleno; as Turmas de Julgamento; os Grupos de Câmaras Cíveis e de Câmaras Criminais; as Câmaras Separadas, Cíveis e Criminais e as Câmaras Especiais; a Presidência e as Vice-Presidências; o Conselho da Magistratura; a Corregedoria-Geral da Justiça; as Comissões e os Conselhos; o Centro de Estudos.

O Tribunal Pleno, funcionando em sessão plenária, é constituído pela totalidade dos Desembargadores, sendo presidido pelo Presidente do Tribunal e, nos seus impedimentos, sucessivamente, pelos Vice-Presidentes ou pelo Desembargador mais antigo, competindo-lhe eleger o Presidente, os Vice-Presidentes e o Corregedor-Geral da Justiça, em votação secreta, dentre os integrantes mais antigos do Colegiado.

Aos Grupos Cíveis compete processar e julgar os mandados de segurança contra condutas administrativas, os habeas data e os mandados de injunção contra atos ou omissões do Procurador-Geral do Estado e da Comissão de Concurso para o cargo de Procurador do Estado.

O Tribunal de Justiça exerce sua jurisdição em regime de plantão nos sábados, domingos e feriados nos casos de impedimento temporário e excepcional das atividades do Tribunal e, diariamente, a partir do encerramento do expediente.

O Corregedor-Geral da Justiça será substituído, em suas férias, licenças e impedimentos, pelo 2º Vice-Presidente, e auxiliado por Juízes-Corregedores, que, por delegação, exercerão suas atribuições relativamente aos Juízes em exercício na primeira instância e servidores da Justiça.