Questões de Concurso Público SES-RS 2022 para Engenheiro Agrônomo, Edital nº 15

A diretriz de fortalecer o SUS no Rio Grande do Sul no Plano Estadual de Saúde 2020-2023, em seu primeiro objetivo, de “promover saúde diretamente ao cidadão”, apresenta cinco projetos estratégicos, com metas monitoradas. Entre as alternativas abaixo, qual NÃO se enquadra nesses projetos?

A Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017 do Ministério da Saúde, dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Em relação a essa portaria, considere as seguintes ações.
I - Desenvolver as ações especificadas no Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano, consideradas as peculiaridades regionais e locais.
II - Encaminhar aos responsáveis pelo abastecimento de água quaisquer informações referentes a investigações de surto relacionado à qualidade da água para consumo humano.
III- Inspecionar o controle da qualidade da água produzida e distribuída e as práticas operacionais adotadas no sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água, multando seus respectivos responsáveis para sanar as irregularidades identificadas.

Quais dessas ações competem às Secretarias Estaduais de Saúde? 

Os reservatórios e redes de distribuição de água são indicadores de integridade dos sistemas de distribuição. De acordo com a Tabela de Padrão Microbiológico da Água para Consumo Humano, publicada na Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, na água tratada em sistemas de distribuição (reservatórios e rede) que abastecem menos de 20.000 habitantes, quantas entre as amostras examinadas no mês poderão apresentar resultado positivo para Coliformes totais? 

De acordo com a Nota Técnica nº 001/2015 da VIGIÁGUA/DVAS/CEVS/SES/RS, aprovada pela Portaria nº 580/2015 da SES-RS, que estabelece procedimentos quanto à ocorrência de floração de cianobactérias e outros em mananciais utilizados para a captação de água, acima de qual Valor Máximo Permitido (VMP) para contagem de cianobactérias os responsáveis pelos sistemas de abastecimento de água para consumo humano deverão informar a ocorrência ao Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano – VIGIÁGUA/CEVS e aos Serviços de Diálise do Estado?

Considere as seguintes áreas.
I - Encostas, ou partes destas, com declividade superior a 45° (quarenta e cinco graus) na linha de maior declive.
II - Restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.
III- Áreas em altitude superior a 1200 (mil e duzentos) metros.

Segundo a Lei nº12.651, de maio de 2012, quais são englobadas na definição de Área de Preservação Permanente?