Questões de Concurso Público SES-RS 2022 para Engenheiro Agrônomo, Edital nº 15
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I - Existe obrigatoriedade de convocação, pelo órgão ambiental, mediante petição encaminhada por, no mínimo, uma entidade legalmente constituída, governamental ou não, por 50 pessoas ou pelo Ministério Público Federal ou Estadual.
II - Deve haver garantia de tempo suficiente para manifestação dos interessados que oferecerem aportes técnicos inéditos à discussão.
III- Deve ocorrer votação do mérito do empreendimento do EIA/RIMA.
IV - Deve haver comparecimento obrigatório de representantes dos órgãos licenciadores, da equipe técnica analista e da equipe multidisciplinar autora do EIA/RIMA, sob pena de nulidade.
Quais desses preceitos orientam a convocação e a condução das audiências públicas por EIA/RIMA?
I - Adoção de medidas de proteção individual.
II - Eliminação dos fatores de risco.
III- Minimização e controle dos fatores de risco com a adoção de medidas de proteção coletiva.
IV - Minimização e controle dos fatores de risco com a adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho.
Qual é a ordem correta de prioridade segundo a referida Portaria?