Questões de Concurso Público PGE-SP 2002 para Procurador do Estado
Foram encontradas 80 questões
Q56480
Direito Processual Penal
A suspensão condicional do processo é cabível nos casos em que a
Q56481
Direito Processual Penal
Estará presente o interesse de agir na ação de revisão desde que
Q56482
Direito Processual Penal
O juiz de execução nega ao sentenciado a concessão de livramento condicional e concede a progressão de regime. Nesse caso, é cabível
Q56483
Direito Processual Penal
A prisão temporária decretada no curso de inquérito policial instaurado para investigar crime de epidemia com resultado morte, artigo 267, § 1º, do Código Penal, tem prazo limite de
Q56484
Direito Processual Penal
A e B foram condenados pela prática de roubo qualificado consumado. A decisão transita em julgado para A. B recorre. Em razões de apelação, o defensor de B requer, em preliminar, a decretação de nulidade da sentença de primeiro grau que não apreciou todas as teses da defesa. No mérito, pleiteia a absolvição por falta de provas e subsidiariamente o reconhecimento da forma tentada do delito. O Tribunal absolve B com fundamento no art. 386, I, do Código de Processo Penal e estende a decisão a A. A decisão está
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