Questões de Concurso Público PGE-SE 2005 para Procurador do Estado

Foram encontradas 17 questões

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Q55654
Direito Processual Civil - CPC 1973 Mandado de Segurança Individual e Coletivo , Ações Coletivas no CPC 1973 ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q55654 Direito Processual Civil - CPC 1973
Determinada empresa privada, concessionária de serviço
público, por falha técnica em sua prestação, faz faltar o serviço
a certos usuários. Estes, considerando-se prejudicados em seu
direito de receberem o serviço, procuram partido político, que
ajuíza mandado de segurança coletivo, com o objetivo de obter
indenização, por parte da empresa concessionária, aos usuários
lesados, garantindo-se, por ordem judicial, que não haja futuras
interrupções no serviço em questão.

O meio processual escolhido mostra-se
Alternativas
Q55676
Direito Processual Civil - CPC 1973 Do Litisconsórcio , Da Intervenção de terceiros , Assistência no CPC 1973 ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q55676 Direito Processual Civil - CPC 1973
São formas espontâneas de intervenção de terceiros:
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Q55677
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo , Competência no CPC 1973 ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q55677 Direito Processual Civil - CPC 1973
Rafael Moreno, espanhol, faleceu na França, deixando bens imóveis nas cidades de Madri (Espanha), Paris (França) e, no Brasil, nas cidades de Aracaju e São Paulo. Seu inventário, relativamente aos bens deixados no Brasil, é de competência
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Q55678
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Nulidades no CPC 1973 ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q55678 Direito Processual Civil - CPC 1973
Prescrevendo a lei determinada forma, sem cominação de nulidade, o ato processual será
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Q55679
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Prazos ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q55679 Direito Processual Civil - CPC 1973
Os prazos processuais, para a (i) Fazenda Pública e para os (ii) litisconsortes, respectivamente, serão
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Q55680
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo , Competência no CPC 1973 ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q55680 Direito Processual Civil - CPC 1973
A competência determinada pela localização do imóvel, nas ações fundadas em direito real, será
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Q55681
Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q55681 Direito Processual Civil - CPC 1973
A sentença não poderá condenar o vencido, quando não houver pedido expresso da parte, em relação
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Q55682
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Execução fiscal ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q55682 Direito Processual Civil - CPC 1973
Na execução fiscal, o prazo para oposição de embargos é de
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Q55683
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q55683 Direito Processual Civil - CPC 1973
Cabem embargos infringentes contra acórdão que, por
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Q55684
Direito Processual Civil - CPC 1973 Mandado de Segurança Individual e Coletivo , Ações Coletivas no CPC 1973 ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q55684 Direito Processual Civil - CPC 1973
Relativamente ao mandado de segurança, é INCORRETO afirmar:
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Q55685
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo , Procedimentos Especiais , Procedimento ordinário , Audiência de Conciliação
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q55685 Direito Processual Civil - CPC 1973
Nas ações possessórias,
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Q55686
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo , Procedimentos Especiais , Procedimento ordinário , Audiência de Conciliação
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q55686 Direito Processual Civil - CPC 1973
No procedimento de jurisdição voluntária,
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Q55687
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo , Pressupostos Processuais ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q55687 Direito Processual Civil - CPC 1973
São considerados pressupostos de existência do processo:
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Q55688
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Petição Inicial ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q55688 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a petição inicial no processo de conhecimento, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q55689
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo , Procedimentos Especiais , Procedimento ordinário , Audiência de Conciliação
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q55689 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito das ações de desapropriação por utilidade pública é correto dizer que
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Q55690
Direito Processual Civil - CPC 1973 Mandado de Segurança Individual e Coletivo , Ações Coletivas no CPC 1973 ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q55690 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a ação popular, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q55691
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q55691 Direito Processual Civil - CPC 1973
O Código Civil dispõe que "as declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários" (art. 219) e o Código de Processo Civil estabelece que é título executivo extrajudicial "o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas" (art. 585, II), entretanto o artigo 2043 do Código Civil ressalva: "Até que por outra forma se disciplinem, continuam em vigor as disposições de natureza processual, administrativa ou penal, constantes de leis cujos preceitos de natureza civil hajam sido incorporados a este Código."

Diante dos mencionados textos legais, pode-se dizer que uma confissão de dívida firmada após a vigência do Código Civil de 2002, sem a assinatura de duas testemunhas é
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: B
4: E
5: D
6: A
7: E
8: B
9: C
10: E
11: A
12: B
13: D
14: C
15: A
16: D
17: C
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