Questões de Concurso Público TCE-MA 2005 para Analista de Controle Externo

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros, natos ou naturalizados.

o prazo de validade do concurso público será de três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

a lei reservará percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

é vedada a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

é vedada a nomeação de servidores não ocupantes de cargo efetivo para cargos em comissão com atribuições de direção, chefia e assessoramento.