Questões de Concurso Público TCE-MA 2005 para Analista de Controle Externo

Foram encontradas 14 questões

Q1639865 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é cargo privativo de brasileiro nato
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Q1639889 Direito Constitucional
A competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal recai sobre
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Q1639893 Direito Constitucional
Com o advento da LRF, a exemplo do planejamento e da transparência fiscal, a dívida pública constitui um dos pontos estruturais da gestão fiscal responsável. Quanto à competência para legislar sobre a matéria é correto afirmar que compete ao
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Q1639899 Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 41/2003
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Respostas
9: E
10: E
11: E
12: A