Questões de Concurso Público TCE-MG 2005 para Auditor
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Q430853
Direito Constitucional
Dentre os princípios fundamentais da Constituição brasileira é previsto expressamente como fundamento da República a
Q430854
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição, o Conselho Nacional de Justiça
Q430855
Direito Constitucional
Dentre as vedações a que estão sujeitos os membros do Ministério Público encontra-se a de
Q430856
Direito Constitucional
A União, detentora do monopólio sobre a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural,
Q430857
Direito Constitucional
No âmbito das regras constitucionais que tratam do custeio da seguridade social, o princípio da contrapartida significa que