Questões de Concurso Público TRT - 20ª REGIÃO (SE) 2006 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. O domicílio do

A respeito da prescrição é correto afirmar:

Considere as assertivas a respeito da responsabilidade civil:

I. O empregador é responsável pela reparação civil por atos praticados por seus empregados no exercício do trabalho que lhes competir, ainda que não haja culpa de sua parte.

II. A responsabilidade civil é independente da criminal, podendo, por isso, questionar-se sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

III. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.

Está correto APENAS o que se afirma em:

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação às férias é correto afirmar que