Questões de Concurso Público TRE-PB 2007 para Analista Judiciário - Área Administrativa
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I. Grau e modalidade da culpa.
II. Circunstâncias agravantes e atenuantes.
III. Danos para o serviço público que provierem da infração cometida.
IV. Intensidade do dolo.
V. Gravidade da infração cometida.
VI. Natureza da infração cometida.
VII. Antecedentes criminais.
VIII. Antecedentes funcionais.
É certo que, na aplicação de penalidades disciplinares, a Lei no 8.112, de 11.12.1990, considera expressamente, APENAS o que contém nos itens:
I. Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em três dias da publicação do ato, resolução ou decisão.
II. Os recursos eleitorais terão efeito suspensivo, suspendendo-se a eficácia de ato, resolução ou decisão.
III. Feita a distribuição do recurso a Secretaria do Tribunal abrirá vista dos autos à Procuradoria Regional, que deverá emitir parecer no prazo de quinze dias.
IV. Em regra, no julgamento de um mesmo pleito eleitoral, as decisões anteriores sobre questões de Direito constituem prejulgados para os demais casos.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba é correto o que consta APENAS em: