Questões de Concurso Público MPE-RS 2008 para Assessor - Área Administração
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I. No primeiro parágrafo, as proposições enumeradas dão especificidade a um dos princípios da Ilustração.
II. Ao interpretar a missão das elites, o autor do texto faz ver que elas já se reconheciam como detentoras de um saber e de um poder.
III. O alegado altruísmo dos princípios ilustrados veio a dar, de fato, na submissão política e cultural das classes populares.
Em relação ao texto, está correto o que se afirma em
I. Restrição consistente em limitações não previstas expressamente no texto constitucional, a exemplo de situações relacionadas ao direito de greve, cujo estabelecimento é reconhecido como legítimo em razão da necessidade da resolução de conflitos de direitos e bens.
II. Restrição a direito fundamental, a exemplo do sigilo de correspondência e comunicações, quando a Constituição, além de exigir que a restrição seja prevista em lei, estabelece também, as condições ou os fins que devem ser seguidos pela norma legal restritiva.
Referidas restrições denominam-se na doutrina, respectivamente, de