Questões de Concurso Público TCE-AL 2008 para Procurador

Foram encontradas 14 questões

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Q161357
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161357 Direito Administrativo
Determinado Município realizou procedimento licitatório para contratação de empresa prestadora de serviço de coleta de lixo. Após a celebração do contrato, verificando o Município que a vencedora do certame também desempenhava serviços na área de limpeza de logradouros, aditou o contrato firmado para incluir esta atividade. Pode- se concluir, à luz da Lei no 8.666/93, que o ato é
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Q161358
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Objeto e Obrigatoriedade da Licitação ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161358 Direito Administrativo
O Estado de Alagoas é titular do domínio de um terreno vizinho a um grande shopping center. Os sócios da empresa que dirige o empreendimento pretendem ampliar suas atividades no local, razão pela qual apresentaram ao Chefe do Executivo Estadual proposta de aquisição do próprio estadual por valor superior ao valor de mercado, apurado em laudo pericial por eles encomendado para esta finalidade. A situação descrita
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Q161359
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Regime jurídico: prerrogativas e garantias ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161359 Direito Administrativo
O usucapião especial urbano previsto na Constituição federal
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Q161360
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161360 Direito Administrativo
O poder regulamentar atribuído pela Constituição Federal ao Chefe do Poder Executivo
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Q161361
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161361 Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade do Estado e sua evolução na legislação pátria, pode-se afirmar que o ordenamento jurídico brasileiro
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Q161362
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161362 Direito Administrativo
Dizer que determinado ato administrativo é discricionário equivale a afirmar que se
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Q161363
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161363 Direito Administrativo
Em relação à concessão, permissão e autorização de uso de bem público, é correto afirmar:
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Q161364
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161364 Direito Administrativo
O regime jurídico administrativo possui peculiaridades, dentre as quais podem ser destacados alguns princípios fundamentais que o tipificam. Em relação a estes, pode-se afirmar que o princípio da
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Q161365
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161365 Direito Administrativo
Determinado órgão da administração pública estadual licitou, contratou e executou a construção de uma unidade prisional em um terreno situado no interior do Estado. Após o início das atividades, descobriu-se que o domínio terreno pertencia a um particular, ao qual caberá exigir
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Q161366
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161366 Direito Administrativo
Para a configuração de ato de improbidade é necessário, dentre outros requisitos, que tenha
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Q161367
Direito Administrativo Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor , Organização da Administração Pública ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161367 Direito Administrativo
Organizações sociais, à luz da legislação federal, é qualificação atribuível a
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Q161368
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Sistema constitucional de remuneração ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161368 Direito Administrativo
Em relação às limitações constitucionais à remuneração dos servidores, tem-se que o estabelecimento de teto remuneratório
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Q161388
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161388 Direito Administrativo
Constituem atos de improbidade
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Q161440
Direito Administrativo Controle da administração pública , Poderes da Administração , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar , Tribunais de Contas
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161440 Direito Administrativo
O estabelecimento, pelo Tribunal de Contas, de normas que visem ao detalhamento do procedimento de prestação e tomada de contas constitui
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Respostas
1: B
2: C
3: D
4: E
5: A
6: B
7: C
8: E
9: B
10: C
11: B
12: D
13: D
14: D
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