Questões de Concurso Público DPE-PA 2009 para Defensor Público
Foram encontradas 11 questões
Q489264
Direito Constitucional
Podem ser extraditados, em determinadas circunstâncias, os brasileiros nascidos
Q489265
Direito Constitucional
De acordo com o modelo de repartição de competências adotado pela Constituição Federal, pode-se afirmar que
Q489266
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal e a jurisprudência predominante sobre o processo legislativo,
Q489267
Direito Constitucional
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente
Q489268
Direito Constitucional
De acordo com a disciplina constitucional da Defensoria Pública é INCORRETO afirmar que
Q489269
Direito Constitucional
Cabe ao Supremo Tribunal Federal editar súmula com efeito vinculante
Q489270
Direito Constitucional
Considerando a disciplina constitucional e legal da arguição de descumprimento de preceito fundamental, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema,
I. compete ao Ministro Relator ou ao Tribunal Pleno, conforme o caso, deferir medida liminar consistente na determinação de que juízes e tribunais suspendam o andamento de processo ou os efeitos das decisões judiciais, salvo se decorrentes da coisa julgada;
II. as partes que participaram dos processos que ensejaram a arguição não podem ser ouvidas pelo Supremo Tribunal Federal;
III. a petição inicial não pode ser admitida quando houver qualquer outro meio de sanar a lesividade ao preceito fundamental em questão;
IV. nos processos de caráter urgente, o representante do Ministério Público não será ouvido pelo Supremo Tribunal Federal antes de proferida a decisão final;
V. lei federal, estadual e municipal, ainda que não estejam em vigor, podem ser objeto de arguição.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. compete ao Ministro Relator ou ao Tribunal Pleno, conforme o caso, deferir medida liminar consistente na determinação de que juízes e tribunais suspendam o andamento de processo ou os efeitos das decisões judiciais, salvo se decorrentes da coisa julgada;
II. as partes que participaram dos processos que ensejaram a arguição não podem ser ouvidas pelo Supremo Tribunal Federal;
III. a petição inicial não pode ser admitida quando houver qualquer outro meio de sanar a lesividade ao preceito fundamental em questão;
IV. nos processos de caráter urgente, o representante do Ministério Público não será ouvido pelo Supremo Tribunal Federal antes de proferida a decisão final;
V. lei federal, estadual e municipal, ainda que não estejam em vigor, podem ser objeto de arguição.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Q489271
Direito Constitucional
Como decorrência da autonomia dos Estados-membros e Municípios e conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Q489272
Direito Constitucional
Dentre os princípios da Seguridade Social encontra-se o da
Q489273
Direito Constitucional
Dentre as normas constitucionais que asseguram o direito à educação prestada pelo Poder Público encontra-se aquela que prevê
Q489322
Direito Constitucional
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