Questões de Concurso Público DPE-SP 2009 para Defensor Público
Foram encontradas 12 questões
Q12143
Direitos Humanos
A Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças
Q12148
Direitos Humanos
Sobre a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, pode-se dizer que
Q12152
Direitos Humanos
As decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direi tos Humanos, quando não implementadas pelo Estado brasileiro,
Q12153
Direitos Humanos
A incorporação, no Brasil, de um tratado internacional de direitos humanos exige a
Q12154
Direitos Humanos
No tocante aos mecanismos de monitoramento e implementação dos direitos que contemplam, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais têm em comum
Q12155
Direitos Humanos
No Protocolo de San Salvador está reconhecido o direito de petição ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos nos casos de violação
Q12156
Direitos Humanos
No sistema global, a Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, ratificada pelo Brasil em 1984, é um marco no tocante ao combate da discriminação contra a mulher e na afirmação de sua cidadania. Sobre essa Convenção é correto afirmar que
Q12157
Direitos Humanos
De acordo com o Direito Internacional dos Direitos Humanos, no tocante à interpretação, em caso de conflito, das normas definidoras de direitos e garantias,
Q12158
Direitos Humanos
No Sistema Interamericano de Direitos Humanos, pessoas e organizações não-governamentais podem peticionar di retamente
Q12159
Direitos Humanos
O denominado "Sistema ONU" de proteção dos direitos humanos inclui
Q12160
Direitos Humanos
O Tribunal Penal Internacional tem competência para julgar pessoas
Q12161
Direitos Humanos
A Lei Federal no 11.900, de 8 de janeiro de 2009, ao prever a possibilidade de realização de interrogatório e outros atos processuais por sistema de videoconferência,
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