No Protocolo de San Salvador está reconhecido o direito de p...

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• No Protocolo de San Salvador está reconhecido o direito de petição ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos nos casos de violação
• No âmbito da proteção internacional dos direitos humanos dos indígenas, 
• Assinale a alternativa CORRETA:
• O Decreto n°40, de 15 de fevereiro de 1991, promulgou a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes,...
• Considere a letra da canção a seguir:“A viatura foi chegando devagar E de repente, de repente resolveu me parar Um dos caras saiu de lá de...