Questões de Concurso Público MPE-SE 2009 para Analista do Ministério Público – Especialidade Administração

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Q45484
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Administração |
Q45484 Direito Constitucional
O modelo de Estado subsidiário contempla:
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Q45485
Administração Pública Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE , Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Administração |
Q45485 Administração Pública
NÃO se inclui entre as principais causas que levaram à Reforma do Aparelho do Estado, implementada no Brasil nos anos 90, a
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Q45486
Administração Pública Tentativas de modernização, o DL no 200/1967 e o PND – Plano Nacional de Desburocratização , Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Administração |
Q45486 Administração Pública
A Reforma Administrativa de 1967, implementada pelo Decreto-lei federal no 200,
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Q45487
Legislação Estadual Lei Complementar nº 113, de 1 de Novembro de 2005 (Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe) , Legislação do Estado de Sergipe ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Administração |
Q45487 Legislação Estadual
São procedimentos a serem observados em caso de irregularidades na concessão ou manutenção de benefícios no RPPS/SE:

I. Suspensão do benefício, mediante ato específico, publicado no Diário Oficial do Estado, notificando o beneficiário por via postal para oferecer defesa.
II. Apresentação por parte do beneficiário de defesa, no prazo de 30 dias, representado por advogado.
III. O benefício deve ser mantido suspenso, mesmo que não tenha sido efetuado defesa; deve ser efetuada notificação judicial e, caso a notificação não seja respondida, o benefício deve ser suspenso.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Respostas
77: B
78: C
79: E
80: E
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