Questões de Concurso Público MPE-SE 2009 para Técnico do Ministério Público – Área Administrativa

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Q43533
Direito Administrativo Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor , Organização da Administração Pública ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa |
Q43533 Direito Administrativo
As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) são entidades
Alternativas
Q43534
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa |
Q43534 Direito Administrativo
Terá, obrigatoriamente, personalidade jurídica de direito privado uma
Alternativas
Q43535
Legislação Estadual Lei Complementar nº 113, de 1 de Novembro de 2005 (Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe) , Legislação do Estado de Sergipe ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa |
Q43535 Legislação Estadual
É hipótese de concessão de aposentadoria ao servidor público do Estado de Sergipe, com proventos integrais,
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Q43536
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta , Fundações Públicas ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa |
Q43536 Direito Administrativo
Considere as seguintes afirmações:

I. A criação de Fundações Públicas, no Estado de Sergipe, depende de lei específica aprovada pela Assembléia Legislativa.

II. A alteração do estatuto das Fundações Públicas deve ser aprovada por órgão do Ministério Público.

III. Compete ao Ministério Público velar pelas Fundações Públicas, embora não lhe caiba fazê-lo quanto às particulares.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q43537
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa |
Q43537 Direito Administrativo
Determinado servidor público é acusado pela prática de ato que, ao mesmo tempo, é definido como crime e como infração disciplinar. Processado criminalmente, é absolvido, por estar comprovada a inexistência de autoria. A decisão na esfera criminal, neste caso,
Alternativas
Respostas
56: B
57: E
58: D
59: C
60: A
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