Questões de Concurso Público PGE-RJ 2009 para Técnico Superior Administrador

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Q46180
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Regime jurídico: prerrogativas e garantias ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-RJ Prova: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior Administrador |
Q46180 Direito Administrativo
Quando se afirma que o bem público não admite a possibilidade de aquisição de seu domínio por via de usucapião está-se referindo à hipótese de
Alternativas
Q46181
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-RJ Prova: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior Administrador |
Q46181 Legislação Estadual
Aos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro são assegurados direitos, garantias e prerrogativas concedidos aos
Alternativas
Q46182
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-RJ Prova: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior Administrador |
Q46182 Direito Administrativo
No processo administrativo é permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a
Alternativas
Q46183
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Anulação e revogação ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-RJ Prova: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior Administrador |
Q46183 Direito Administrativo
Quanto ao procedimento licitatório é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
53: E
54: C
55: D
56: A
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