Questões TJ-AP 2009 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Q76373

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q76373 Direito Processual Penal

No processo ordinário, depois da resposta do réu, o juiz o absolverá sumariamente se presente um dos motivos para o julgamento antecipado, nos quais NÃO se inclui:

estar extinta a punibilidade do agente.

a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.

a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade.

o fato narrado evidentemente não constitui crime.

denúncia assinada por Promotor de Justiça incompetente.

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