Questões TRT - 3ª Região (MG) 2009 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Q23040

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q23040 Direito do Trabalho

O controle formal de jornada de trabalho é inexigível, do ponto de vista legal,

A

das empresas com menos de 200 empregados.

B

das empresas com menos de 20 empregados.

C

das atividades externas, incompatíveis com o controle de horário.

D

das instituições sem fins lucrativos, mesmo que tenham mais de 10 empregados.

E

das empresas com menos de 100 empregados.

Q23041

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q23041 Direito do Trabalho

Embora não seja a empregadora direta do trabalhador, a empresa tomadora de serviços responderá subsidiariamente pelos créditos decorrentes da relação de emprego, segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,

A

apenas se houver falta de registro do emprego junto ao prestador de serviços.

B

sempre que as atividades desenvolvidas pelo trabalhador forem coincidentes com suas atividades-fim.

C

sempre que as atividades desenvolvidas pelo trabalhador forem coincidentes com as atividades-fim da prestadora de serviços, sua empregadora.

D

sempre que houver inadimplemento das obrigações trabalhistas do empregador (prestador de serviços), mesmo que não figure no polo passivo da relação processual ou no título executivo.

E

sempre que houver inadimplemento das obrigações trabalhistas do empregador (prestador de serviços), desde que participe da relação processual e figure no título executivo.

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Q23042

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q23042 Direito do Trabalho

A garantia de emprego do empregado integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é

A

exclusiva do representante do empregador.

B

abrangente de todos os membros da comissão, eleitos e indicados.

C

inclusiva do suplente do representante do empregador.

D

do representante dos empregados e seu suplente, eleitos.

E

do representante dos empregados e seu suplente, indicados pelo empregador.

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Q23043

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q23043 Direito do Trabalho

O adolescente pode trabalhar

A

em qualquer atividade lícita, a partir dos 18 anos de idade.

B

em qualquer atividade lícita, a partir dos 13 anos de idade, desde que autorizado pelo Ministério Público do Trabalho.

C

como aprendiz, desde que autorizado pelos pais, a partir de 13 anos de idade.

D

em atividades insalubres e perigosas, desde que autorizados pelos pais, a partir de 16 anos de idade.

E

em quaisquer atividades, desde que autorizado pelos pais, a partir dos 15 anos de idade.

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Q23044

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q23044 Direito do Trabalho

As entidades sindicais profissionais, segundo o sistema legal brasileiro, adquirem personalidade sindical

A

com a aprovação de seu estatuto pela assembleia.

B

com o registro no MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, devidamente publicado.

C

após o depósito dos estatutos em cartório de registro de pessoa jurídica.

D

com o depósito da ata de constituição perante o sindicato da categoria econômica correspondente.

E

a partir da aprovação da ata de constituição, pelos presentes à assembleia.

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Q23045

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q23045 Direito Processual do Trabalho

Nos recursos contra decisões tomadas sob o rito sumariíssimo, o Ministério Público do Trabalho, desde que não seja parte no litígio,

A

não opinará.

B

opinará, havendo interesse, na sessão de julgamento.

C

participará mediante parecer escrito e sempre prévio à sessão de julgamento.

D

dará parecer escrito, mas o apresentará, necessariamente, durante a sessão.

E

opinará, antes da distribuição do processo ao relator.

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Q23046

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q23046 Direito Processual do Trabalho

As razões finais do processo do trabalho, segundo o regramento da Consolidação das Leis do Trabalho,

A

constituem direito da parte, são sempre escritas e podem ser indeferidas pelo juiz.

B

são faculdade do juiz, nunca poderão ser escritas e as partes têm 20 minutos para aduzi-las, quando orais.

C

constituem direito das partes; se realizadas em audiência, o tempo reservado para cada uma das partes é de 10 minutos.

D

constituem direito da parte, que podem escolher se as aduzem oralmente ou se as fazem por escrito, independentemente, neste último caso, de deferimento judicial.

E

realizam-se oralmente, exceto nos casos de instrução por carta precatória, quando podem ser enviadas pelo correio.

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Q23047

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q23047 Direito Processual do Trabalho

Na ação que vise, como provimento final, a reintegração do trabalhador estável, a reintegração concedida por liminar tem natureza de

A

medida compensatória.

B

medida preventiva, de caráter pacificador.

C

antecipação dos efeitos da tutela.

D

medida cautelar.

E

medida inibitória.

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Q23048

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q23048 Direito Processual do Trabalho

A decisão na exceção de incompetência, por seu caráter interlocutório, não se submete a recurso imediato, no processo do trabalho, EXCETO se

A

for acolhido o pedido, determinando-se a remessa dos autos a outra vara, da mesma Região.

B

for parcialmente acolhido o pedido, determinando-se a permanência dos autos na vara da distribuição original.

C

for acolhido o pedido, determinando a remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho a que estiver vinculada a vara da distribuição original.

D

der provimento ao pedido e determinar a remessa para vara de outra Região ou de outro ramo do Poder Judiciário.

E

negar provimento ao pedido.

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Q23049

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q23049 Direito Processual do Trabalho

São ações de competência originária dos Tribunais

A

a ação rescisória, o mandado de segurança contra ato de juiz e o dissídio coletivo.

B

a ação rescisória, o mandado de segurança e a ação de cumprimento.

C

o mandado de segurança contra ato da fiscalização do trabalho, o dissídio coletivo regional e a ação rescisória.

D

o habeas corpus contra prisão determinada por magistrado de primeiro grau, a ação rescisória e a ação de cumprimento de sentença normativa.

E

a ação anulatória de cláusula coletiva, a ação de cumprimento de cláusula coletiva e o dissídio coletivo.

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Q23050

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q23050 Direito Processual do Trabalho

Segundo as regras de distribuição do ônus da prova no processo do trabalho, será de responsabilidade

A

do trabalhador a prova do fato impeditivo de seu direito.

B

do trabalhador a prova da identidade de funções, no pedido de equiparação salarial, quando a defesa demonstra que os comparandos exerciam cargos diferentes.

C

do empregador, qualquer que seja o tema, já que ele é hiper-suficiente na relação contratual.

D

nunca do empregado, porque é hipossuficiente na relação de direito material.

E

do empregador a prova dos fatos constitutivos do direito alegado na inicial.

Q23051

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q23051 Direito Processual do Trabalho

O regramento da gratuidade judiciária vigente no processo do trabalho, segundo prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, decorre da

A

comprovação da falta de suficiência econômica, mediante atestado emitido por entidade pública.

B

prova da condição de desempregado, pelo prazo mínimo de 90 dias.

C

demonstração de que não há ninguém, no domicílio do interessado, com renda igual ou superior a dois salários mínimos.

D

percepção de até dois salários mínimos, assistência do sindicato e apresentação do atestado de pobreza.

E

mera declaração do interessado de que não tem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo próprio ou de sua família.

Q23052

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q23052 Direito Penal

Quem exige como garantia de dívida, abusando das situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima, comete crime de extorsão

A

mediante sequestro.

B

consumada, em seu tipo fundamental.

C

tentada, em seu tipo fundamental.

D

indireta.

E

qualificada, na forma tentada.

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Q23053

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q23053 Direito Penal

NÃO constitui crime contra a organização do trabalho

A

persuadir alguém, mediante afirmativas falsas, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional.

B

constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias.

C

frustrar, mediante fraude ou violência, obrigação legal relativa à nacionalização do trabalho.

D

constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não adquirir de outrem matéria prima ou produto industrial ou agrícola.

E

frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho.

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Q23054

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q23054 Direito Penal

José encontrava-se preso, cumprindo pena por crime de roubo. Em determinado dia, trocou de roupa com um visitante e fugiu pela porta de entrada do presídio. Nesse caso, José

A

cometeu crime de fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança.

B

cometeu crime de arrebatamento de preso.

C

não cometeu nenhum crime, porque não empregou violência contra a pessoa.

D

cometeu crime de fraude processual.

E

cometeu crime de favorecimento pessoal.

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Q23055

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q23055 Direito Penal

Quem utiliza uma tesoura para fazer girar e abrir, sem danificar, a fechadura da porta de um veículo que ato contínuo subtrai para si, comete crime de furto

A

qualificado pela fraude.

B

simples.

C

qualificado pela destreza.

D

qualificado pelo rompimento de obstáculo.

E

qualificado pelo emprego de chave falsa.

Q23056

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q23056 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Convocada a sessão do Tribunal Pleno, outras matérias administrativas deverão ser incluídas em pauta a requerimento de, no mínimo,

A

um terço dos seus membros, desde que distribuídas com a antecedência de no máximo quarenta e oito horas.

B

um terço dos seus membros, desde que distribuídas com a antecedência de setenta e duas horas.

C

dois terços dos seus membros, desde que distribuídas com a antecedência de setenta e duas horas.

D

dois terços dos seus membros, desde que distribuídas com a antecedência de no máximo quarenta e oito horas.

E

dois terços dos seus membros, independentemente da data da sua distribuição.

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Q23057

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q23057 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Designar os ordenadores de despesas e os Servidores que deverão compor a Comissão Permanente de Licitação é competência originária do

A

Desembargador Auxiliar da Corregedoria.

B

Vice-Presidente do Tribunal.

C

Corregedor.

D

Presidente do Tribunal.

E

Tribunal Pleno.

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Q23058

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q23058 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Considere os seguintes processos:

I. Recurso Ordinário.

II. Agravo de Petição.

III. Mandado de Segurança.

IV. Embargos de Declaração.

V. Dissídio Coletivo.

Nos processos de competência do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, das Seções Especializadas e das Turmas, haverá Revisor nos processos indicados APENAS em

A

I, II, III e V.

B

I, II e III.

C

I e II.

D

I, III e V.

E

III e V.

Q23059

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q23059 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Nas sessões, os trabalhos obedecerão à seguinte ordem: verificação do número de Magistrados presentes,

A

julgamento de processos, discussões sobre a ata, indicações e propostas e aprovação da ata.

B

indicações e propostas, julgamento de processos, discussão sobre a ata e aprovação da ata.

C

julgamento de processos, indicações e propostas, discussão sobre a ata e aprovação da ata.

D

indicações e propostas, discussão sobre a ata, julgamento de processos e aprovação da ata.

E

discussão sobre a ata, indicações e propostas, julgamento de processos e aprovação da ata.

DESCONTO RELÂMPAGO ⚡

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Questões de Concurso Público TRT - 3ª Região (MG) 2009 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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