Questões AL-SP 2010 para Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito

Q60180

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito |

Q60180 Direito Tributário

É da competência constitucional legislativa dos Estados a instituição de

impostos não discriminados expressamente na Constituição Federal, dentro da competência residual.

taxas, pelo exercício regular de poder de polícia de competência estadual.

contribuição de intervenção no domínio econômico.

imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis a título oneroso.

empréstimo compulsório para cobrir despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.

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