Questões AL-SP 2010 para Procurador

Q456891

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Procurador |

Q456891 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na ação civil pública,

considera-se legitimada para a sua propositura a associação que esteja constituída há mais de 180 dias.

são devidos, em caso de improcedência, honorários advocatícios pela associação autora, independentemente de prova de má-fé.

o Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei.

no caso de desistência infundada por parte de associação legitimada, a titularidade ativa não poderá ser assumida por outra associação legitimada.

não se admitirá litisconsórcio entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados.

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Q456892

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Procurador |

Q456892 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do processo cautelar, é correto afirmar:

As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa, não podendo ser formuladas, interposto o recurso, diretamente ao tribunal.

É agravável a decisão que, em processo cautelar, denega, suspende ou concede medida liminar provisória.

A justificação, o protesto e a interpelação admitem contestação.

As medidas cautelares não podem ser revogadas ou modificadas no curso do processo principal.

O juiz não pode acolher alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.

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Questões de Concurso Público AL-SP 2010 para Procurador