Questões de Concurso Público AL-SP 2010 para Procurador
Foram encontradas 13 questões
Q456860
Direito Constitucional
Conceder-se-á mandado de injunção
Q456861
Direito Constitucional
No tocante ao Processo Legislativo, a Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta
Q456862
Direito Constitucional
Com relação ao Poder Executivo, é competência privativa do Presidente da República, além de outras,
Q456863
Direito Constitucional
É INCORRETO afirmar que cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público
Q456864
Direito Constitucional
A Advocacia-Geral da União
I. é a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extra- judicialmente.
II. tem por competência, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
III. tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Congresso Nacional dentre os funcionários de carreira maiores de trinta e cinco anos, de reputação ilibada.
IV. tem por competência a execução da dívida ativa de natureza tributária da União.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. é a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extra- judicialmente.
II. tem por competência, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
III. tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Congresso Nacional dentre os funcionários de carreira maiores de trinta e cinco anos, de reputação ilibada.
IV. tem por competência a execução da dívida ativa de natureza tributária da União.
Está correto o que se afirma APENAS em
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