Questões TRE-AL 2010 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Q30039

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30039 Direito Administrativo

Sobre atos administrativos, considere:

I. Ato que resulta da manifestação de um órgão, mas cuja edição ou produção de efeitos depende de outro ato, acessório.

II. Ato que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um único ato.

III. Atos que a Administração impõe coercitivamente aos administrados, criando para eles, obrigações ou restrições, de forma unilateral.

Esses conceitos referem-se, respectivamente, aos atos

A

compostos, complexos e de império.

B

de império, coletivos e externos.

C

complexos, compostos e de gestão.

D

complexos, coletivos e individuais.

E

compostos, externos e individuais.

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Q30040

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30040 Direito Administrativo

A regra prevista na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) segundo a qual a Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada, traduz o princípio da

A

legalidade.

B

vinculação ao instrumento convocatório.

C

impessoalidade.

D

moralidade.

E

igualdade.

Q30041

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30041 Direito Administrativo

NÃO se incluem dentre as modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/93, a de

A

leilão, a de concurso e a de menor preço.

B

menor preço, a de convite e a de leilão.

C

concorrência, a de concurso e a de convite.

D

melhor técnica, a de convite e a de técnica e preço.

E

menor preço, a de melhor técnica e a de técnica e preço.

Q30042

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30042 Direito Administrativo

Sobre a formalização dos contratos administrativos é correto afirmar:

A

Quando não for obrigatório, o instrumento do contra- to pode ser substituído, dentre outros documentos, pela nota de empenho de despesa.

B

A minuta do futuro contrato não precisa integrar o edital ou ato convocatório da licitação na modalidade tomada de preços.

C

O contrato verbal com a Administração é permitido na modalidade convite, desde que devidamente justificado pela autoridade competente.

D

A eficácia do contrato administrativo independe da sua publicação na imprensa oficial.

E

A ordem de execução de serviço não é instrumento hábil a substituir o instrumento do contrato, mesmo quando este não seja obrigatório.

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Q30043

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30043 Direito Administrativo

Sobre as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação previstas na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), considere:

I. É dispensável a licitação para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.

II. É dispensável a licitação para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.

III. É dispensável a licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

IV. É inexigível a licitação na contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

V. É inexigível a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I, III e V.

C

II, III e V.

D

II, IV e V.

E

III e IV.

Q30044

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30044 Direito Administrativo

Antonia, servidora pública federal, recebeu R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de diárias. Entretanto, atendendo a ordens superiores, não houve necessidade de afastar-se da sede. Nesse caso, no que se refere às diárias, Anto- nia

A

ficará obrigada a restituí-las, integralmente, no prazo de cinco dias.

B

deverá restituí-las, pela metade, no prazo de cinco dias.

C

não deverá restituí-las, por ter cumprido ordens superiores.

D

poderá compensar um terço do valor como dias trabalhados, mas restituindo o saldo.

E

deverá restituí-las, de imediato, no valor de dois terços e o restante até trinta dias.

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Q30045

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30045 Direito Administrativo

Eduardo, técnico judiciário do Tribunal Regional Eleitoral teve duas faltas, posteriormente justificadas, durante o mês de dezembro de 2009, em razão de enchentes provocadas por chuvas intensas. Nesse caso, é correto afirmar que as faltas justificadas decorrentes de

A

casos fortuitos não poderão ser compensadas, face a continuidade do serviço público, mas serão consideradas como efetivo exercício.

B

força maior devem ser compensadas pela autoridade, mas não poderão ser consideradas como efetivo exercício.

C

caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.

D

caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas, desde que assim entenda o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, mas não consideradas como efetivo exercício.

E

força maior serão obrigatoriamente compensadas pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral e consideradas como efetivo exercício.

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Q30046

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30046 Direito Administrativo

Analise as penalidades previstas para as condutas abaixo, praticadas por servidores públicos federais.

I. Milton está sendo responsabilizado por incontinência pública.

II. Vânia está sendo responsabilizada por retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, vários documentos da secretaria do órgão público.

Nesses casos, serão passíveis, respectivamente, das penas de

A

suspensão e advertência.

B

demissão e suspensão.

C

suspensão e multa.

D

destituição do cargo e multa.

E

demissão e advertência.

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Q30047

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30047 Direito Administrativo

Míriam, na qualidade de parte e como titular de direitos, em processo administrativo que tramita junto ao Tribunal Regional Eleitoral, interpôs recurso cabível. Nesse caso, o recurso deve ser conhecido, ainda que,

A

tenha ocorrido o exaurimento da esfera administrativa.

B

seus interesses sejam indiretamente afetados pela decisão recorrida.

C

não seja detentora de legitimidade recursal.

D

o recurso tenha sido interposto fora do prazo legal.

E

o recurso tenha sido interposto perante órgão incompetente.

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Q30048

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30048 Direito Administrativo

Órgão administrativo e seu titular, do Tribunal Regional Eleitoral, por não haver impedimento, pretendem delegar parte de sua competência a outro órgão ou titular de sua estrutura administrativa. Nesse caso, o titular do órgão delegante deve saber que poderá ser objeto de delegação, entre outros,

A

a decisão de recursos administrativos.

B

as matérias de competência exclusiva do órgão.

C

a edição de atos de caráter normativo.

D

a edição de atos de natureza negocial.

E

as matérias de competência exclusiva da autoridade, somente.

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Q30049

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30049 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O Tribunal é composto, dentre outros, de

A

um Juiz Federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal.

B

dois Juízes Federais escolhidos pelo Superior Tribunal de Justiça.

C

um Juiz, nomeado pelo Presidente da República, após escolha em lista tríplice elaborada pelo Tribunal Regional Eleitoral.

D

um Juiz indicado pelo Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça local, dentre Juízes Eleitorais.

E

dois Juízes indicados pelo Conselho Nacional de Justiça, após escolha em listra sêxtupla do Tribunal Regional Eleitoral.

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Q30050

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30050 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O Presidente do Tribunal será escolhido mediante eleição pelos seus pares, dentre os

A

seus membros mais antigos para mandado de um ano, permitida a recondução por mais um ano.

B

seus membros e exercerá o cargo por dois anos, vedada a reeleição.

C

Juízes indicados pelo Presidente da República para mandado de três anos, vedada a reeleição.

D

dois Desembargadores do Tribunal de Justiça e exercerá o cargo por dois anos, podendo ser reeleito.

E

dois Juízes Federais, indicados pelo Tribunal de Justiça, para mandado de um ano, vedada a reeleição.

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Q30051

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30051 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Quanto aos Juízes do Tribunal é certo que, dentre outras hipóteses,

A

ao se aposentar em ano eleitoral, sendo magistrado, não perderá a função eleitoral.

B

se ocorrer a nomeação do juiz no período de férias, a posse só poderá ser efetuada perante o Presidente, lavrando-se compromisso no livro especial.

C

salvo por motivo justificado, servirão por um ano, permitida a recondução ininterrupta.

D

a posse realizar-se-á dentro do prazo de quinze dias contados da data do despacho que formalizou a sua escolha.

E

haverá necessidade de nova posse no prazo de quarenta e cinco dias da publicação da escolha, ainda quando a recondução de juiz se operar sem interrupção do exercício.

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Q30052

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30052 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O Tribunal deliberará com a presença mínima de

A

três Juízes, incluindo o Vice-Presidente, excluídos nesse número os suplentes.

B

quatro Juízes, não sendo computado nesse número o Presidente da sessão, incluídos os suplentes.

C

três Juízes, computando-se nesse número o Corregedor-Geral Eleitoral.

D

cinco Juízes, computando-se na contagem os suplentes e excluído o Presidente da Sessão.

E

cinco Juízes, computando-se nesse número o Presidente da sessão.

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Q30053

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30053 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Nos casos de conflitos de competências entre Juízes ou Juntas Eleitorais suscitados ao Tribunal, instruído o processo, ou findo o prazo sem que tenham sido prestadas as informações solicitadas, o Relator mandará ouvir o Procurador Regional Eleitoral, que se pronunciará no prazo de

A

cinco dias.

B

sete dias.

C

nove dias.

D

dez dias.

E

quinze dias.

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Q30054

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30054 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Quanto ao recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral é correto afirmar:

A

Em caso de declaração de inelegibilidade, o prazo para recurso começará a correr da data da publicação dos candidatos eleitos.

B

Na hipótese de recurso contra expedição de diploma, o prazo de cinco dias contar-se-á da data do ato de proclamação dos eleitos.

C

O prazo para a sua interposição é de três dias, contado da data da publicação da decisão.

D

No prazo máximo de quarenta e oito horas, após a juntada das razões do recorrente, serão os autos remetidos ao Superior Tribunal Eleitoral.

E

Caberá recurso ordinário das decisões que concede- rem habeas corpus e mandado de segurança.

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Q30055

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30055 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Quanto ao processo disciplinar previsto nesse Regimento Interno do Tribunal, considere:

I. A pena de advertência será aplicada reservadamente, por escrito, no caso de negligência no cumprimento dos deveres do cargo.

II. Instaurado o processo administrativo, será citado o magistrado a apresentar suas alegações finais no prazo de três dias no caso de censura e cinco dias no caso de advertência.

III. A decisão, no sentido da penalização do Magistrado, será tomada pelo voto da maioria do Tribunal.

IV. Com ou sem as alegações de defesa do Magistrado, serão os autos conclusos ao Procurador Regional Eleitoral que, em até trinta dias, os porá em mesa para julgamento.

V. O julgamento disciplinar será Presidido pelo Corregedor-Geral do Tribunal, que se pronunciará apenas em caso de empate na votação.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e IV.

B

I e III.

C

II, III e V.

D

II e IV.

E

IV e V.

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Q30056

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30056 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O prazo para serem opostos embargos de declaração aos acórdãos proferidos pelo Tribunal é de

A

três dias, contados da publicação do acórdão.

B

cinco dias, contados da intimação pessoal da parte.

C

sete dias, contados da baixa do acórdão em cartório.

D

quarenta e oito horas, contadas da assinatura do acórdão.

E

vinte e quatro horas, contadas do término da sessão de julgamento.

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Q30057

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30057 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Nos procedimentos relativos aos impedimentos e suspeições previstos nesse Regimento Interno do Tribunal é INCORRETO afirmar:

A

Será ilegítima a arguição de suspeição ou impedimento quando o arguente a tiver provado ou, depois de manifestada a causa, praticar ato que importe a aceitação do juiz recusado.

B

Não aceitando a suspeição ou impedimento, o juiz con- tinuará vinculado ao feito. Neste caso, será suspenso o julgamento até a solução do incidente, que será au- tuado em apartado, com designação de Relator.

C

Não poderá o juiz, dar-se por suspeito, sob o argumento da existência de motivo de ordem íntima que, em consciência, o iniba de julgar.

D

A afirmação de suspeição ou impedimento pelo arguido, ainda por outro fundamento, põe fim ao incidente.

E

Se a suspeição ou impedimento for de manifesta improcedência, o Relator a rejeitará liminarmente. Desta decisão caberá agravo regimental para o Tribunal.

Q30058

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30058 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Dentre outras atribuições, compete ao Procurador Regional Eleitoral de Alagoas:

A

apreciar, em grau de recurso, as decisões do Diretor Geral.

B

designar Juízes Eleitorais para presidirem as mesas receptoras, nas eleições suplementares.

C

organizar, anualmente, com a aprovação do Tribunal, a lista das substituições dos Juízes Eleitorais, e modificá-la, quando necessário.

D

admitir e encaminhar ao Tribunal Superior, quando for o caso, os recursos interpostos das decisões do Tribunal.

E

exercer a ação penal pública em todos os feitos da competência originária do Tribunal.

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Questões de Concurso Público TRE-AL 2010 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

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