Questões de Concurso Público TCM-BA 2011 para Procurador Especial de Contas

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Q204012
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Primeira fase da dosimetria ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCM-BA Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas |
Q204012 Direito Penal
O cálculo da pena observa o critério trifásico, de acordo com o art. 68 do Código Penal. Nesta forma de individualização,
Alternativas
Q204013
Direito Penal Tipicidade , Conduta: ação / omissão , Nexo de causalidade ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCM-BA Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas |
Q204013 Direito Penal
A disposição legal contida no art. 13, parágrafo segundo do CP, segundo a qual a omissão apresenta valor penal quando o agente devia e podia agir para evitar o resultado, corresponde corretamente à ideia ou ao conceito de
Alternativas
Q204016
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Crimes contra as finanças públicas ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCM-BA Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas |
Q204016 Direito Penal
A prestação por administrador público de garantia em operação de crédito, sem contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, quando a lei o exigir,
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: B
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