Questões TRT - 4ª REGIÃO (RS) 2011 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Q86126

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q86126 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Lei Imagem 013.jpg

8.009/90, o bem de família NÃO poderá ser penhorado

pelo credor de pensão alimentícia.

em razão dos créditos trabalhistas em geral.

para execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal.

para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar.

para execução de sentença penal condenatória a ressarcimento.

Q86131

Q86131 Direito Processual do Trabalho

Foi afixado na sede do juizo e publicado no jornal local, com antecedência de dez dias, edital com dia, hora e local em que ocorrerá leilão de apartamento penhorado em um processo. Neste caso, o ato é

anulável tendo em vista disposição expressa neste sentido na Consolidação das Leis do Trabalho, podendo tal nulidade ser alegada apenas pelo Ministério Público do Trabalho.

válido e eficaz tendo em vista que todas as formalidades legais foram devidamente respeitadas.

nulo por desatender formalidade legal prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.

anulável tendo em vista disposição expressa neste sentido na Consolidação das Leis do Trabalho, podendo tal nulidade ser alegada apenas pela parte prejudicada.

válido desde que este edital forneça prazo de trinta dias para a manifestação expressa de credores quirografários e com garantia real.

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Questões de Concurso Público TRT - 4ª REGIÃO (RS) 2011 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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