Questões de Concurso Público TRT - 4ª REGIÃO (RS) 2011 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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Q86121 Direito Constitucional
Analise:

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Em conformidade com o aspecto doutrinário, as referidas disposições caracterizam-se, respectivamente, como normas constitucionais de
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Q86122 Direito Constitucional
Os agentes administrativos submetidos ao regime estatutário, ou sejam, os servidores públicos; os agentes políticos, a exemplo dos chefes dos Executivos; e os empregados públicos como os presidentes de empresas públicas, estão sujeitos ao sistema remuneratório consistente, técnica e respectivamente, na categoria de
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Q86123 Direito Constitucional
A acusação contra o Presidente da República por crime de responsabilidade
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Q86124 Direito Constitucional
Com exceção do Presidente e do Vice-Presidente, os demais membros do Conselho Nacional de Justiça serão nomeados pelo
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Respostas
1: B
2: D
3: E
4: A