Questões ARCE 2012 para Analista de Regulação - Analista de Sistemas

Q836925

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: ARCE Prova: FCC - 2012 - ARCE - Analista de Regulação - Analista de Sistemas |

Q836925 Economia

Um dos instrumentos utilizados pelos economistas para expressar o problema da escassez é a Curva de Possibilidades de Produção − CPP. Em relação à CPP, é correto afirmar:

A

Uma das hipóteses utilizadas na sua construção e que explica sua curvatura é que não há limitações tecnológicas para a produção no curto prazo.

B

A quantidade de fatores de produção disponível na economia é suficiente para explicar o nível de consumo das famílias.

C

Desde que haja pleno emprego dos fatores de produção e que estes estejam sendo utilizados da forma mais eficiente possível, o aumento da produção de um bem somente pode ocorrer em função da diminuição da produção de outro bem.

D

A definição da composição da cesta de bens a serem produzidos na economia depende exclusivamente da distribuição da renda entre salários, lucros e royalties.

E

O preço relativo dos bens produzidos na economia não tem qualquer impacto sobre a alocação dos recursos na produção desses bens.

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Q836926

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: ARCE Prova: FCC - 2012 - ARCE - Analista de Regulação - Analista de Sistemas |

Q836926 Economia

De acordo com a teoria microeconômica marginalista tradicional, as firmas que atuam em um mercado em Concorrência Perfeita

A

fixam uma margem de lucros sobre o custo de produção para determinar o preço de seus produtos.

B

submetem-se aos tabelamentos de preços prescritos pelos Governos.

C

valem-se de pesquisas sobre os preços vigentes no mercado para bens substitutos para estabelecerem seus próprios preços.

D

são tomadoras do preço de mercado, fazendo valer a igualdade entre sua receita marginal e seu custo marginal de produção.

E

determinam seus preços com base no custo de reposição dos bens vendidos.

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Q836927

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: ARCE Prova: FCC - 2012 - ARCE - Analista de Regulação - Analista de Sistemas |

Q836927 Economia

Sinais de mercado como o oferecimento de garantias contra defeitos de fabricação são instrumentos utilizados pelos fabricantes para eliminar a falha de mercado denominada

A

seleção adversa.

B

moral hazard.

C

externalidades de mercado.

D

confiabilidade invertida.

E

ausência de incentivos.

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Q836928

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: ARCE Prova: FCC - 2012 - ARCE - Analista de Regulação - Analista de Sistemas |

Q836928 Economia

Considere:

I. O monopólio legal é necessariamente compatível com a eficiência econômica, o Ótimo de Pareto e a maximização do bem-estar social.

II. Quando uma firma produz segundo uma função de produção com rendimentos crescentes de escala, então, estão determinadas as pré-condições necessárias e suficientes para a instalação de um monopólio legal.

III. O monopólio natural surge quando economias de escala tornam a produção de uma empresa de tão baixo custo que inviabiliza a entrada de outros competidores no mercado.

IV. Um monopólio pode ser simultaneamente natural e legal, visto que o primeiro é definido por condições técnicas e o segundo por condições de regulação dos mercados.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

II e IV.

E

III e IV.

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Q836929

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: ARCE Prova: FCC - 2012 - ARCE - Analista de Regulação - Analista de Sistemas |

Q836929 Economia

NÃO pode ser apontado como um argumento favorável ao processo de privatização de empresas experimentado pelo Brasil ao longo da década de 1990:

A

o setor público aumentaria sua capacidade de formar um fundo de estabilização por meio do acúmulo de reservas internacionais.

B

o endividamento do setor público limitava sua capacidade de promover os investimentos necessários à modernização das empresas estatais.

C

a privatização de empresas estatais, com divisão de seus mercados de atuação, tenderia a aumentar a concorrência, beneficiando os consumidores.

D

os recursos provenientes da privatização de empresas permitiriam ao setor público reduzir seu endividamento e investir em setores tradicionalmente de sua responsabilidade, tais como saúde e educação.

E

o aumento da capacidade de investimento das empresas privatizadas tenderia a agilizar seu processo de modernização e inovação tecnológica.

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Q836930

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: ARCE Prova: FCC - 2012 - ARCE - Analista de Regulação - Analista de Sistemas |

Q836930 Direito Administrativo

De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, o poder normativo das agências reguladoras

A

equivale ao poder regulamentar, consistente na competência para editar normas com vistas à fiel execução da lei.

B

encontra seu fundamento na possibilidade de delegação de competência do Poder Legislativo ao Poder Executivo, amplamente autorizada pela Constituição Federal.

C

é conferido pelo Poder Executivo, mediante delegação de competências, prescindindo de delimitação em lei.

D

pode ser exercido somente pelas agências mencionadas pela Constituição Federal como órgão regulador, cabendo às demais apenas o poder regulamentar e fiscalizador.

E

compreende os atos técnicos em relação às atividades postas sob sua área de regulação, nos limites estabelecidos pela lei.

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Q836931

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: ARCE Prova: FCC - 2012 - ARCE - Analista de Regulação - Analista de Sistemas |

Q836931 Direito Administrativo

No que diz respeito à autonomia das agências reguladoras, é correto afirmar que

A

sua atuação não se submete ao controle externo exercido pelo Poder Legislativo com o apoio do Tribunal de Contas.

B

suas decisões não são passíveis de controle pelo Poder Judiciário.

C

suas decisões são passíveis de controle hierárquico pelo Poder Executivo, apenas em caráter recursal.

D

suas decisões, em regra, não são passíveis de recurso a outra instância administrativa, porém são passíveis de apreciação pelo Poder Judiciário quanto aos aspectos de legalidade.

E

sua atuação não é passível de controle finalístico pelo ente instituidor, admitindo-se a avocação de matéria que importe impacto orçamentário-financeiro para o Poder Concedente.

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Q836932

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: ARCE Prova: FCC - 2012 - ARCE - Analista de Regulação - Analista de Sistemas |

Q836932 Direito Administrativo

As agências reguladoras, enquanto entidades integrantes da Administração indireta, são constituídas na forma de

A

fundação de direito privado.

B

autarquia de regime especial.

C

autarquia fundacional de direito privado.

D

ente paraestatal.

E

sociedade de economia mista.

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Q836933

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: ARCE Prova: FCC - 2012 - ARCE - Analista de Regulação - Analista de Sistemas |

Q836933 Direito Administrativo

No contexto do surgimento e consolidação do modelo de agência reguladora no Brasil,

A

as principais agências reguladoras, com competência para atuar em setores objeto de concessão ou permissão de serviços públicos, surgiram no modelo de Estado do Bem-Estar Social.

B

o modelo das agências norte-americanas, com competência para a ampla intervenção no domínio econômico, inclusive com a fixação de taxas, encontrou perfeita aderência ao modelo jurídico-institucional brasileiro.

C

o movimento de estatização, ocorrido com a edição da Constituição Federal de 1988, forneceu ambiente normativo apropriado para a consolidação das agências reguladoras.

D

o movimento de desestatização ocorrido nos anos 90, com a transferência à iniciativa privada de atividades econômicas e serviços públicos antes desempenhados diretamente pelo Estado, deu impulso à atuação estatal como regulador, por intermédio das agências reguladoras.

E

a consolidação do Estado do Bem-Estar Social, ocorrida nos anos 90, passou a demandar do poder público maior atuação na defesa de interesses de consumidores e usuários de serviços públicos, ensejando o movimento de criação das agências reguladoras.

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Q836934

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: ARCE Prova: FCC - 2012 - ARCE - Analista de Regulação - Analista de Sistemas |

Q836934 Direito Administrativo

O sistema de concessões de serviços públicos no Brasil

A

encontra fundamento na Constituição Federal, que determina que o serviço público constitui incumbência do poder público, que pode prestá-lo diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação.

B

determina a obrigação do Estado de prestar, diretamente, os serviços de natureza essencial, sendo passíveis de exploração pelo particular apenas aqueles de caráter econômico.

C

limita-se aos serviços cuja prestação possa ser atribuída ao particular para exploração exclusivamente mediante cobrança de tarifa do usuário, por sua conta e risco.

D

alcança apenas as atividades econômicas desempenhadas pelo Estado, vedada a concessão de serviços públicos stricto sensu.

E

autoriza a transferência da titularidade do serviço público ao particular, que passa a desempenhá-lo em seu nome e por sua conta e risco.

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Q836935

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: ARCE Prova: FCC - 2012 - ARCE - Analista de Regulação - Analista de Sistemas |

Q836935 Direito Administrativo

Entre as atividades típicas das agências reguladoras insere-se a análise econômico-tarifária que deve levar em conta, entre outros aspectos, a

A

obrigatoriedade de assegurar ao concessionário o recebimento das receitas esperadas no momento da contratação.

B

impossibilidade de previsão contratual de compartilhamento, com o Poder Concedente, de ganhos de eficiência da concessionária.

C

obrigatoriedade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, em caso de alteração unilateral determinada pelo Poder Concedente que afete seu equilíbrio econômico-financeiro inicial.

D

obrigatoriedade de aplicação de reajuste tarifário anual, vedada a previsão contratual de mecanismos de revisão tarifária.

E

obrigatoriedade de instituição de mecanismos para assegurar a modicidade tarifária, vedado o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

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Q836936

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: ARCE Prova: FCC - 2012 - ARCE - Analista de Regulação - Analista de Sistemas |

Q836936 Direito Administrativo

De acordo com a legislação federal que rege as concessões e permissões de serviços públicos,

A

as tarifas não poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos provenientes do atendimento a distintos seguimentos de usuários.

B

o edital de licitação poderá prever, em favor da concessionária, a possibilidade de receitas alternativas, complementares, ou de projetos associados, com ou sem exclusividade, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas.

C

a tarifa condiciona-se à legislação específica anterior e sua cobrança condiciona-se, em todos os serviços objeto de concessão, à existência de serviço público alternativo para o usuário.

D

a instituição ou majoração de impostos sobre a renda, quando comprovado seu impacto, assegura à concessionária a revisão da tarifa.

E

a tarifa do serviço público concedido será fixada pelo poder concedente ou pela agência reguladora, quando existente, de acordo com o princípio da modicidade, independentemente do preço fixado na proposta vencedora da licitação.

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Q836937

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: ARCE Prova: FCC - 2012 - ARCE - Analista de Regulação - Analista de Sistemas |

Q836937 Direito Administrativo

A atividade de mediação atribuída às agências reguladoras consiste, em seu sentido estrito, em

A

intervenção direta para solução de conflitos entre usuários e prestadores do serviço regulado, por meio de decisão administrativa.

B

procedimento quase-judicial, de solução compulsória de conflitos utilizando mecanismos de conciliação.

C

procedimento arbitral, caracterizado como justiça alternativa, equiparando-se a atuação do agente regulador a do árbitro.

D

procedimento administrativo, de natureza jurisdicional, que culmina com o oferecimento de solução técnica de caráter vinculante para as partes mediadas.

E

método pelo qual a agência, atuando como terceiro imparcial, dotado de competência técnica e legal, assume uma conduta de aproximação das partes dissidentes com vistas à solução do conflito.

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Q836938

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: ARCE Prova: FCC - 2012 - ARCE - Analista de Regulação - Analista de Sistemas |

Q836938 Direito Administrativo

Constitui, entre outras, garantia de autonomia financeira das agências reguladoras a

A

não obrigatoriedade de inclusão de suas estimativas de receitas e previsão de despesas na Lei Orçamentária Anual.

B

dispensa de realização de despesas mediante empenho de dotação orçamentária.

C

proibição de contingenciamento das receitas estimadas para fazer frente a seu orçamento de investimentos.

D

não inclusão, nos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, das suas despesas de pessoal.

E

possibilidade de auferir receita própria, na forma delimitada em lei, sem prejuízo da observância da sistemática orçamentária.

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Q836939

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: ARCE Prova: FCC - 2012 - ARCE - Analista de Regulação - Analista de Sistemas |

Q836939 Direito Administrativo

Entre os mecanismos de independência conferidos às agências reguladoras insere-se a estabilidade de seus dirigentes, os quais

A

possuem mandato fixo, somente passíveis de destituição nas hipóteses previstas em lei.

B

devem ser ocupantes de cargo efetivo, provido mediante concurso público de provas e títulos.

C

somente são passíveis de destituição por decisão judicial, transitada em julgado.

D

não possuem mandato porém não são passíveis de demissão ad nutum, mas apenas por decisão motivada do Chefe do Executivo.

E

somente podem ser destituídos por ato de improbidade, comprovado em processo administrativo disciplinar no qual seja assegurada ampla defesa.

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Q836940

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: ARCE Prova: FCC - 2012 - ARCE - Analista de Regulação - Analista de Sistemas |

Q836940 Direito Administrativo

No que diz respeito às características das agências reguladoras, a legislação federal que dispõe sobre a gestão dos correspondentes recursos humanos estabelece que

A

as agências são impedidas de requisitar servidores e empregados de outros órgãos e entidades integrantes de Administração Pública.

B

as Agências serão dirigidas em regime de colegiado, por um Conselho Diretor ou Diretoria composta por Conselheiros ou Diretores, sendo um deles o seu Presidente ou o Diretor-Geral ou o Diretor-Presidente.

C

é vedada a substituição de Conselheiros e Diretores em eventuais impedimentos ou afastamentos regulamentares.

D

o regime dos servidores administrativos é o regido pela Consolidação das Leis do Trabalho e o estatutário para os servidores que desempenham a atividade-fim da Agência.

E

as Agências serão dirigidas em caráter monocrático, por seu Diretor-Presidente ou Diretor-Geral, podendo contar com Conselhos Consultivos formados por pessoas de notório conhecimento na área de atuação da Agência e reputação ilibada.

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Q836941

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: ARCE Prova: FCC - 2012 - ARCE - Analista de Regulação - Analista de Sistemas |

Q836941 Direito Administrativo

Um dos mecanismos que busca evitar a denominada “captura” das agências reguladoras por agentes do setor privado é a quarentena de seus dirigentes, consistente em

A

proibição de nomear para a direção superior da Agência quem tenha atuado, nos últimos 4 (quatro) anos, como dirigente, empregado ou representante de empresa privada sujeita à sua regulação.

B

obrigação do dirigente de, no prazo máximo de 40 (quarenta) dias após a sua nomeação, desincompatibilizar-se de todos os eventuais vínculos funcionais e empregatícios anteriores.

C

vedação, aplicável aos ex-dirigentes e servidores da Agência, de exercício de atividade no setor regulado, pelo prazo de 4 (quatro) meses, após o correspondente desligamento, não fazendo jus a qualquer remuneração compensatória.

D

impedimento ao ex-dirigente para o exercício de atividades ou prestação de qualquer serviço no setor regulado pela respectiva agência, pelo período de 4 (quatro) meses, contados do correspondente desligamento, fazendo jus à remuneração compensatória equivalente à do cargo de direção que exerceu e aos benefícios a ele inerentes.

E

proibição de nomear para a direção superior da Agência quem tenha, nos últimos 4 (quatro) meses, exercido atividades ou prestado qualquer serviço, com ou sem remuneração, no setor regulado pela respectiva agência.

Q836942

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: ARCE Prova: FCC - 2012 - ARCE - Analista de Regulação - Analista de Sistemas |

Q836942 Direito Administrativo

O marco legal do sistema de concessões no Brasil foi significativamente alterado pela Lei de Parcerias Público-Privadas, que introduziu, como modalidades de contrato de concessão, as concessões administrativas e as concessões patrocinadas. Pode-se apontar entre uma das significativas diferenças dos contratos de PPP em relação à concessão comum

A

a possibilidade de aplicação de penalidades à Administração no caso de inadimplemento contratual.

B

a exploração do serviço por conta e risco do concessionário.

C

o pagamento de outorga ao Poder Concedente, na forma de contraprestação pecuniária.

D

a possibilidade de subcontratação, nos limites do edital e do contrato.

E

a possibilidade de celebração do contrato com o consórcio de empresas vencedor da licitação ou com sociedade de propósito específico por este constituída.

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Q836943

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: ARCE Prova: FCC - 2012 - ARCE - Analista de Regulação - Analista de Sistemas |

Q836943 Economia

A atividade de regulação é justificada, do ponto de vista econômico, pelas denominadas falhas de mercado, entre as quais se inserem as externalidades que

A

são geradas a partir do custo marginal da prestação da atividade econômica e sua não correspondência no preço de mercado.

B

correspondem aos efeitos exógenos que devem ser internalizados na prestação da atividade econômica em regime de monopólio natural.

C

constituem um custo ou um benefício gerado por uma atividade econômica que não é arcado ou apropriado pelo agente da atividade econômica.

D

são geradas a partir do ganho marginal decorrente da atividade econômica, e que devem ser internalizados na estrutura de custos do agente.

E

correspondem aos efeitos adversos da atividade na econômica, os quais devem ser minimizados pela regulação.

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Q836944

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: ARCE Prova: FCC - 2012 - ARCE - Analista de Regulação - Analista de Sistemas |

Q836944 Direito Econômico

A respeito da evolução da discussão doutrinária a partir do surgimento da Teoria da Captura (captura regulatória na teoria econômica) é correto afirmar que

A

seu fundamento manteve-se na denominada Normative Analysis as a Positive Theory − NPT, sustentando que as falhas de mercado são as principais razões para a regulação de determinado setor.

B

a mesma cinge-se às situações caracterizadas como monopólio natural, onde a atividade, dado o nível de demanda e a estrutura de custos envolvida, impede a entrada no mercado de outros competidores.

C

teóricos como Stigler e Peltzman passaram a abordar a noção de falhas de governo e não apenas de falhas de mercado, enfocando a atuação de grupos políticos que utilizam seu poder para influenciar a regulação.

D

deu origem aos conceitos de falha de mercado e de governo e baseia-se, de acordo com a denominada Normative Analysis as a Positive Theory − NPT, no conceito de assimetria de informações desenvolvido por Becker.

E

teóricos como Stigler e Becker concluíram pela impossibilidade de grupos políticos influenciarem a atividade de regulação, enveredando para a ótica das falhas de mercado.

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Questões de Concurso Público ARCE 2012 para Analista de Regulação - Analista de Sistemas

Foram encontradas 80 questões