Questões de Concurso Público MPE-AL 2012 para Promotor de Justiça
Foram encontradas 14 questões
Q286673
Direito Processual Penal
Caberá recurso, em sentido estrito, da decisão
Q286674
Direito Processual Penal
Em tema de recursos especial e extraordinário que versem sobre matéria penal e processual penal, é INCORRETO afirmar que
Q286675
Direito Processual Penal
Acerca da revisão criminal, é correto afirmar que
Q286738
Direito Processual Penal
É competente para os processos cíveis regidos pela Lei no 11.340, de 07/08/06, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher,