Questões de Concurso Público MPE-AP 2012 para Analista Ministerial - Administração

Foram encontradas 60 questões

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Q250946
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública , Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Administração |
Q250946 Direito Administrativo
A inexistência do princípio da publicidade nos atos externos da Administração Pública enseja sua anulação por ausência de

Alternativas
Q250947
Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Administração |
Q250947 Direito Previdenciário
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que tem o seu fundamento no art. 10 da Lei no 10.666/03, aplica-se reduzindo em até 50% ou aumentando em até 100% a alíquota de contribuição de

Alternativas
Q250948
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Administração |
Q250948 Direito Tributário
A empresa X elaborou as suas escriturações contábil e fiscal referentes às suas operações do último trimestre do período-base. Enviou as informações constantes nessa escrituração ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Todavia, devido à falta de recursos financeiros, deixou de recolher os tributos apurados nessa escrituração no prazo previsto, em lei, para o pagamento. No caso em tela, a ausência de recolhimento dos tributos no prazo legal corresponde a descumprimento de obrigação

Alternativas
Q250949
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Regime previdenciário ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Administração |
Q250949 Direito Administrativo
As modalidades de aposentadoria no serviço público são:

Alternativas
Q250950
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Administração |
Q250950 Direito Constitucional
O abono de permanência, instituído pela Emenda Constitucional no 41/2003, é regulado da seguinte forma:

Alternativas
Respostas
56: B
57: B
58: E
59: D
60: E
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