Questões de Concurso Público MPE-PE 2012 para Analista Ministerial - Área Jurídica

Foram encontradas 60 questões

Q236216 Direito Processual Civil - CPC 1973
O processo ROSA foi suspenso por depender do julgamento de outra causa; o processo LILÁS foi suspenso porque tem por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente; e o processo BRANCO foi suspenso porque não pode ser proferida sentença senão depois de produzida certa prova, requisitada a outro juízo. Nestes casos, o período de suspensão NÃO poderá exceder um ano nos processos
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Q236217 Direito Processual Civil - CPC 1973
Márcia ajuizou medida cautelar de arrolamento de bens em face de seu marido, tendo em vista que ele está dissipando os bens do casal antes de requerer o competente divórcio. De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, quando a medida cautelar for concedida em procedimento preparatório, caberá à parte propor a ação competente no prazo de
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Q236218 Direito Penal
Quanto ao crime de Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informação, é correto afirmar que
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Q236219 Direito Penal
NÃO se aplica, em regra, a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de
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Q236220 Direito Penal
Um oficial de justiça, em cumprimento a mandado judicial, recolhe à prisão o irmão gêmeo da pessoa que deveria ser presa. Preenchidos os demais requisitos legais, poderá ser reconhecida em favor do oficial de justiça a ocorrência de
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Respostas
41: C
42: D
43: B
44: D
45: B