Um oficial de justiça, em cumprimento a mandado judicial, r...

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Q236220

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica |

Q236220 Direito Penal

Um oficial de justiça, em cumprimento a mandado judicial, recolhe à prisão o irmão gêmeo da pessoa que deveria ser presa. Preenchidos os demais requisitos legais, poderá ser reconhecida em favor do oficial de justiça a ocorrência de

erro sobre a pessoa.

estrito cumprimento de dever legal putativo.

estado de necessidade putativo.

erro sobre a ilicitude do fato.

erro determinado por terceiro.

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De acordo com o Código Penal, é INCORRETO afirmar:
Assinale a alternativa INCORRETA:

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