Questões de Concurso Público MPE-PE 2012 para Analista Ministerial - Psicologia

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 19), toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas

Muitas mudanças ocorreram com relação às instituições que acolhem crianças e adolescentes, em especial com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual estabeleceu que as instituições que desenvolvem programa de abrigo (quando restar inviável a reinserção familiar, e sempre voltados para a proteção integral das crianças e adolescentes) devem ser de caráter

Possibilidade de diminuir danos relacionados a alguma prática que cause ou possa causar prejuízos. Valoriza e põe em ação estratégias de proteção, cuidado e
auto-cuidado, possibilitando mudança de atitude frente a situações de vulnerabilidade. Constitui uma estratégia de abordagem dos problemas com as drogas, que não parte do
princípio que deve haver uma imediata e obrigatória extinção do uso de drogas no âmbito da sociedade, ou no caso de cada indivíduo, mas que formula práticas que diminuem as perdas para aqueles que usam drogas e para os grupos sociais com que convivem. Corresponde à Política de

A equipe interprofissional ou multidisciplinar necessita elaborar relatório, que subsidie a autoridade judiciária competente para que possa decidir de forma fundamentada, pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta de toda criança ou adolescente que estiver inserida(o) em programa de acolhimento familiar ou

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 98, “as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados”. Uma das possibilidades de aplicação das medidas protetivas seria por: