Questões TRF - 2ª REGIÃO 2012 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Q232853

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q232853 Direito Processual Penal

Nos crimes de ação pública, a ação penal será promovida através de

denúncia do Ministério Público.

queixa-crime formulada pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo.

portaria da autoridade policial.

requisição do Ministro da Justiça.

requerimento de qualquer pessoa maior e capaz.

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Q232854

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q232854 Direito Processual Penal

Na ação penal privada exclusiva, o perdão do ofendido

depende da aceitação do Ministério Público.

só pode ocorrer após o recebimento da queixa.

não pode ser tácito, exigindo-se que seja sempre formulado de forma expressa.

implica redução da pena, mas não acarreta a extinção da punibilidade.

concedido a um dos querelados aproveitará a todos, mesmo em relação aquele que o recusar.

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Questões de Concurso Público TRF - 2ª REGIÃO 2012 para Técnico Judiciário - Área Administrativa