Questões PGE-BA 2013 para Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico

Q332097

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |

Q332097 Português

Texto associado

Atenção: As questões de números 19 a 25 referem-se ao texto abaixo.

No texto,

A

o título enfatiza uma das dimensões do conceito de trabalho, aquela que diz respeito à sobrevivência das distintas espécies que se confrontam com a natureza inorgânica.

B

as comparações com o que se nota no reino animal permitem melhor compreensão da natureza dual do homem, ser com aspirações espirituais limitadas por restrita existência orgânica e objetiva.

C

o verbo ser no presente do indicativo é inserido em afirmações categóricas (o animal é idêntico à sua atividade vital; O trabalho [...] é o que permite; a esfera natural é apropriada), expostas como verdades indiscutíveis.

D

o caráter didático-instrucional impõe o emprego abundante de exemplos e citações, já a partir das primeiras frases.

E

o recorrente uso de formas verbais do futuro do pretérito, aliado a expressões como Marx entende, para Marx etc., confere às ideias expostas o caráter de construções teóricas plausíveis, mas potencialmente refutáveis.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q332098

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |

Q332098 Português

Texto associado

Atenção: As questões de números 19 a 25 referem-se ao texto abaixo.

Considerando a organização do texto, assinale a alternativa que contém afirmação correta.

A

O uso de até (linha 26) indica que as esferas biológicas são apenas excepcionalmente suscetíveis à intervenção criativa do homem.

B

Na reconstrução paulatina da argumentação de Marx, formas como Assim, Dessa forma, por consequência reforçam a relação de dependência que aquilo que se afirma tem com o que já foi dito.

C

A forma enquanto (linha 12) traz ao texto sentido que também poderia ser veiculado por meio da forma “como”.

D

Comparada a “O trabalho permite”, a construção O trabalho [...] é o que permite (linha 17) constituir opção estilística de realce de um termo, sem impacto algum sobre o sentido do fragmento.

E

O uso de Ao apropriar-se (linha 23) na mesma frase em que a palavra simultaneamente (linha 25) foi empregada gera redundância, na medida em que ambas as construções situam os eventos descritos em relação temporal de concomitância.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q332099

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |

Q332099 Português

Texto associado

Atenção: As questões de números 19 a 25 referem-se ao texto abaixo.

Considerado o contexto, assinale a alternativa correta.

A

O segmento na qual (linha 5) tem como referência inequívoca [...] a espécie humana.

B

No fragmento certo mundo (linha 15), o item destacado tem seu sentido definido também por meio de sua posição relativa ao substantivo, como o atesta a comparação com "mundo certo".

C

Em como o seria (linha 4), o elemento em destaque recupera a expressão feminina atividade, correspondendo, portanto, do ponto de vista do gênero, a um uso equivocado.

D

A flexão de Não se trata de uma atividade determinada (linha 3) para o plural resultaria em “Não se tratam de atividades determinadas.”

E

O trecho é o que permite ao homem construir seu mundo (linhas 17 e 18) está corretamente reescrito assim: “é o que o permite construí-lo”.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q332100

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |

Q332100 Português

Texto associado

Atenção: As questões de números 19 a 25 referem-se ao texto abaixo.

Assinale a alternativa em que, preservado o sentido original, um fragmento do texto está corretamente reescrito:

A

procede à construção prática de certo mundo: leva à efeito a elaboração concreta de um mundo.

B

Para além da construção de simples meios de sobrevivência: Indo adiante da produção de meros mecanismos para subsistir.

C

o traço distintivo da humanidade: a mais insigne característica dos seres humanos.

D

os sentidos humanos são vistos como coletivos: veem- se os sentidos humanos como coletivos.

E

a esfera natural é apropriada como parte do corpo humano: como secção do corpo humano, a dimensão da natureza é conveniente.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q332101

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |

Q332101 Português

Texto associado

Atenção: As questões de números 19 a 25 referem-se ao texto abaixo.

Está correta a seguinte redação:

A

Embora, na condição de ser consciente, o homem devesse tomar as rédeas de sua vida, o que ocorre é a transmutação de sua atividade vital em um meio para a busca da subsistência.

B

Pela alienação do trabalho, o indivíduo perde a caracteristica de agente ativo face a natureza e o mundo humanamente instituído.

C

Essa modalidade de trabalho não é somente uma multilação intelectual e moral, mas também um obstáculo no ato de criação humana, no desenvolvimento e na consciência do indivíduo.

D

A propósito, quando utilizamos os termos “trabalho livre”, “trabalho escravo” e “trabalho”, será preciso estar atento na conjuntura histórica e nos sentidos que cada pensador atribui-lhes.

E

Esse trabalho, como categoria da economia política, é um impecílio para a realização das potencialidades humanas, obrigando o trabalhador a restringir seus horizontes aos afazeres que o permitem continuar existindo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q332102

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |

Q332102 Raciocínio Lógico

Uma pesquisa revelou que as donas de casa na faixa dos 40 a 50 anos representam o grupo que mais compra chocolates nos supermercados brasileiros. Este surpreendente resultado derruba de vez o mito de que a infância corresponde à fase de nossas vidas em que mais consumimos chocolate.

O argumento reproduzido acima pode ser considerado falho porque seu autor

A

classifica como surpreendente o resultado de uma pesquisa, o que a desqualifica.

B

não detalha o perfil econômico das donas de casa que participaram da pesquisa.

C

refere-se a um mito popular, que não tem qualquer embasamento científico.

D

não distingue os conceitos de compra e consumo, tratando essas palavras como sinônimas.

E

refere-se à infância de modo geral, sem especificar uma faixa etária mais precisa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q332103

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |

Q332103 Português

Considere:

Imagem 005.jpg

O colunista Marcos Gonçalves questiona a eficácia do benefício da meia-entrada baseando-se no argumento de que

A

ele implica um subsídio que acaba sendo bancado pelos próprios consumidores de cultura, já que provoca a elevação do preço dos ingressos.

B

60% do público dos cinemas é constituído de falsos estudantes, pessoas que não são estudantes, mas burlam as regras para que possam utilizar o benefício.

C

o poder público não deveria bancar o acesso de estudantes a bens culturais como cinema e festivais de música.

D

os jovens, em geral fora do mercado de trabalho, já convivem com a barreira financeira que os priva do consumo de cultura.

E

os não estudantes, mais ricos, acabam se beneficiando mais da meia-entrada do que os jovens “duros”, uma vez que o preço dos ingressos sobe para todos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q332104

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |

Q332104 Raciocínio Lógico

Há alguns anos, o uso do cinto de segurança em automóveis tornou-se obrigatório por lei no Brasil. Algumas pessoas criticam essa lei, com o argumento de que a não utilização do cinto traz riscos apenas ao próprio indivíduo. Dizem que, em uma sociedade livre, as pessoas devem ter o direito de assumir seus próprios riscos, desde que não prejudiquem os outros. Dessa forma, concluem que o uso ou não do cinto de segurança deveria ser uma escolha de cada cidadão.

Qual dos seguintes eventos, se verdadeiro, enfraquece a argumentação descrita acima?

A

Muitas empresas automotivas têm introduzido, nos últimos modelos lançados, dispositivos que impedem que seja dada a partida do veículo caso o cinto de segurança do banco do motorista não tenha sido acionado.

B

Inúmeros levantamentos oficiais, conduzidos pelos Ministérios dos Transportes e da Saúde, têm mostrado que, em caso de acidentes automobilísticos rodoviários, a gravidade dos ferimentos é bem maior em motoristas que não estavam usando cinto.

C

O preço dos seguros de automóvel é mais alto para todos os usuários devido às indenizações pagas em casos de acidentes em que o motorista morre ou se machuca gravemente por não estar usando o cinto de segurança.

D

As leis que tornam obrigatório o uso do cinto de segurança não se restringem aos motoristas de automóveis: passageiros de aviões também são obrigados a usar o cinto durante a decolagem e a aterrissagem da aeronave.

E

O número de acidentes rodoviários com vítimas fatais diminuiu significativamente no Brasil após a implantação da lei que tornou obrigatório o uso do cinto de segurança pelo motorista e pelos passageiros de todos os automóveis.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q332105

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |

Q332105 Raciocínio Lógico

Considere:

Imagem 006.jpg

Considerando o desenvolvimento da argumentação de Hélio Schwartsman, pode-se inferir que ele

A

condena a racionalidade do sistema de patentes, pois ela desestimula os cientistas a buscarem inovações em suas respectivas áreas de pesquisa.

B

condena a lógica do sistema de patentes, uma vez que ela foi concebida há mais de 2.500 anos, mostrando-se desatualizada para as questões atuais da ciência.

C

defende a racionalidade do sistema de patentes, criticando a posição daqueles que não gostaram da decisão de 1980 da Suprema Corte dos EUA sobre biotecnologia.

D

defende a lógica do sistema de patentes, pois reconhece que ela evita que, motivados pela preguiça, muitos cientistas limitem o acesso aos novos conhecimentos.

E

reconhece a racionalidade do sistema de patentes, mas alerta para o fato de que, em determinadas áreas, ele pode ser prejudicial para as pesquisas inovadoras.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q332106

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |

Q332106 Raciocínio Lógico

Considere:

Imagem 007.jpg

Considerando o contexto descrito no fragmento acima, qual das alternativas abaixo poderia justificar uma diminuição no número de homicídios, acompanhada de um aumento nas demais modalidades de crime, como latrocínio (roubo seguido de morte), furto, roubo e furto de veículos?

A

O policiamento reprime apenas os crimes mais graves, favorecendo a atuação dos “ladrões de galinha”, que cometem pequenos delitos em que não têm contato direto com as vítimas.

B

As ações públicas na segurança efetivam-se apenas nos grandes centros urbanos; isso acarreta que os criminosos migrem para as cidades pequenas e médias do interior do estado.

C

As organizações criminais estão mais sofisticadas: seguindo um modo de ação empresarial, que visa ao lucro, consideram que os homicídios expõem os criminosos e não trazem ganhos financeiros.

D

A partir de abril, a metodologia na contagem de homicídios foi alterada, passando-se a contabilizar o total de vítimas assassinadas, e não mais o total de ocorrências criminais.

E

Houve um sensível aumento no número de presos nos últimos meses, o que representou um sério golpe nas principais organizações criminosas que atuam no estado.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q332107

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |

Q332107 Direito Penal

Em relação ao agente que é preso em flagrante delito pela prática de crime de racismo, é correto afirmar:

A

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

B

A lei considera crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a prática do racismo, por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo, se omitirem.

C

A lei considera crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a prática do racismo, por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo, se omitirem; devendo cumprir a pena integralmente em regime fechado.

D

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão que deverá ser cumprida integralmente em regime fechado.

E

A autoridade policial poderá conceder a fiança quando a pena privativa de liberdade, prevista na lei, for igual ou inferior a quatro anos; cabendo ao Juiz a concessão da fiança nos demais casos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q332108

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |

Q332108 Direito Internacional Público

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da prevalência dos direitos humanos. Dessa forma, os tratados e
convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados

A

em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

B

e assinados pelos representantes diplomáticos do Brasil serão incorporados ao ordenamento jurídico como emendas constitucionais.

C

em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

D

e assinados pelos representantes diplomáticos do Brasil serão incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro como leis complementares à Constituição.

E

pelo Senado Federal, em único turno de votação, por metade dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias após a sanção presidencial.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q332109

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |

Q332109 Direito Constitucional

Em relação à República Federativa do Brasil, considere:

I. A dignidade da pessoa humana é um dos seus fundamentos.

II. A promoção do bem de todos - sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação - constitui um de seus objetivos fundamentais.

III. O repúdio ao racismo deverá reger as suas relações internacionais.

IV. A igualdade de todos perante a lei é um dos seus princípios sociais.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, III e IV.

B

I, II e IV.

C

I, II e III.

D

II, III e IV.

E

I e II.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q332110

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |

Q332110 Legislação Estadual

A Constituição do Estado da Bahia, em relação aos direitos específicos da mulher, determina que o Estado garantirá, perante a sociedade, a imagem social da mulher como mãe, trabalhadora e cidadã em igualdade de condições com o homem, com o objetivo de

A

garantir a educação não diferenciada através de preparação de seus agentes educacionais, seja no comportamento pedagógico ou no conteúdo do material
didático, de modo a não discriminar a mulher no sistema de ensino estadual da educação básica, média e superior, inclusive perante a Universidade Federal da Bahia.

B

regulamentar os procedimentos para a interrupção da gravidez, garantindo acesso à informação e agilizando mecanismos operacionais para o atendimento integral à mulher carente e que não possua condições psicológicas de levar a gestação a termo.

C

criar mecanismos de assistência integral à saúde da mulher, em todas as fases de sua vida, através de programas governamentais desenvolvidos, implementados e controlados pelo Conselho Estadual de Saúde, com a participação das entidades representativas das mulheres e da comunidade baiana.

D

criar comissão estadual interdisciplinar, garantida a representação do movimento autônomo de mulheres, para avaliar as pesquisas de reprodução humana,
crescimento populacional, participação da mulher no mercado de trabalho e da prática de violência doméstica.

E

impedir a veiculação de mensagens que atentem contra a dignidade da mulher, reforçando a discriminação sexual ou racial.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q332111

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |

Q332111 Direito Penal

A Lei Federal n^o 7.716/89 define como crime as condutas de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Quando as condutas são praticadas por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, o Juiz poderá determinar

I. o recolhimento imediato ou a busca e apreensão dos exemplares do material respectivo.

II. a cessação das respectivas transmissões radiofônicas, televisivas, eletrônicas ou da publicação por qualquer meio.

III. a interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na rede mundial de computadores.

IV. o chamamento da vítima da discriminação ou preconceito para integrar a ação penal como amicus curiae.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e IV.

B

I, II e III.

C

I, III e IV.

D

II, III e IV.

E

I e II.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q332112

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |

Q332112 Direitos Humanos

São objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR:

A

Articular planos, ações e mecanismos voltados a reprimir a prática de crimes raciais e implementar ações afirmativas.

B

Promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes da intolerância, inclusive mediante adoção de políticas públicas de integração.

C

Coordenar as ações afirmativas dos governos estaduais, distrital e municipais e formular políticas sociais educativas.

D

Formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra.

E

Promover, com a colaboração da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o censo demográfico da população negra e promover a integração internacional da população negra.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q332113

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |

Q332113 Direitos Humanos

Para fins do Estatuto da Igualdade Racial - Lei Federal n^o 12.288/2010, considera-se discriminação racial

A

fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.

B

toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

C

a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre negros e os demais segmentos sociais.

D

negar emprego ou trabalho a alguém em autarquia, sociedade de economia mista, empresa concessionária de serviço público ou empresa privada, por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil.

E

toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q332114

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |

Q332114 Direitos Humanos

Nos termos do preâmbulo da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto n^o 4.377/2002), a participação máxima da mulher, em igualdade de condições com o homem, em todos os campos, é indispensável para

A

a construção da Nova Ordem Econômica Internacional baseada na equidade e na justiça.

B

o desenvolvimento pleno e completo de um país, o bem-estar do mundo e a causa da paz.

C

consolidar a importância social da maternidade e a função dos pais na família e na educação dos filhos.

D

o fortalecimento da paz e da segurança internacionais, o alívio da tensão internacional e a cooperação mútua entre todos os Estados.

E

a erradicação das situações de pobreza e de todas as formas de racismo, discriminação racial, colonialismo, neocolonialismo, agressão e ocupação estrangeira.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q332115

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |

Q332115 Direitos Humanos

Para os fins da Convenção n^o 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, são considerados indígenas os povos

A

que descenderem de populações que habitavam o país ou uma região geográfica pertencente ao país na época da conquista ou da colonização ou do estabelecimento das atuais fronteiras estatais e que, seja qual for sua situação jurídica, conservam todas as suas próprias instituições sociais, econômicas, culturais e políticas, ou parte delas.

B

cujas condições sociais, culturais e econômicas os distingam de outros setores da coletividade nacional, e que estejam regidos, total ou parcialmente, por seus próprios costumes ou tradições ou por legislação especial.

C

assim definidos pelo Direito Internacional.

D

que, respeitada a sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, e as suas instituições, gozam, em condições de igualdade, dos direitos e oportunidades que a legislação nacional outorga aos demais membros da população.

E

assim definidos pelo Direito Interno dos Estados.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q332116

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |

Q332116 Legislação Estadual

No Estado da Bahia, nos termos da Lei Estadual n^o 12.212/11, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher - CDDM, tem por finalidade como órgão

A

deliberativo estabelecer as políticas públicas e medidas que visem eliminar a discriminação e garantir condições de liberdade e equidade de direitos para a mulher, assegurando sua plena participação nas atividades políticas, sociais, econômicas e culturais do Estado.

B

consultivo apoiar a formulação e a implementação de políticas públicas de gênero, de forma transversal.

C

deliberativo integrar as políticas para as mulheres nas áreas de educação, saúde, trabalho e participação polí- tica, visando o combate à violência contra a mulher e a redução das desigualdades de gênero e a eliminação de todas as formas de discriminação identificadas.

D

consultivo estabelecer diretrizes e normas relativas às políticas e medidas que visem a eliminar a discriminação e garantir condições de liberdade e equidade de direitos para a mulher, assegurando sua plena participação nas atividades políticas, sociais, econômicas e culturais do Estado.

E

consultivo fiscalizar a implementação de políticas públicas de gênero, de forma transversal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Questões de Concurso Público PGE-BA 2013 para Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico

Foram encontradas 100 questões