Questões de Concurso Público TJ-PE 2013 para Titular de Serviços de Notas e de Registros, Remoção

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Q371268 Direito Penal
Na estrutura analítica do crime, o juízo da culpabilidade presta-se para avaliar a
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Q371269 Direito Penal
O erro inevitável faz a conduta típica ser inteiramente desculpável quando tiver por objeto a
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Q371270 Direito Penal
A inimputabilidade por peculiaridade mental ou etária exclui da conduta a
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Q371271 Direito Penal
Penas e medidas de segurança são aplicáveis
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Q371272 Direito Penal
O livramento condicional pressupõe
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Q371273 Direito Penal
De regra, a ação penal é
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Q371274 Direito Penal
O crime contra a honra de funcionário público em razão de suas funções é de ação penal
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Q371275 Direito Penal
Para que haja consumação do crime de apropriação indébita, a coisa necessariamente precisa ser
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Q371276 Direito Penal
Desacato implica
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Q371277 Direito Penal
Segundo entendimento sumular vigente no Superior Tribunal de Justiça, para a progressão de regime prisional, em princípio, a avaliação técnica do condenado, também conhecida por exame criminológico, é
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Respostas
1: C
2: B
3: E
4: B
5: A
6: E
7: C
8: E
9: B
10: C