O crime contra a honra de funcionário público em razão de s...

Questões de assuntos semelhantes

• Antônia foi vítima de calúnia praticada por Francisca e Rita. Inconformada, Antônia, na mesma semana em que sofreu a calúnia, tomou...
• Constituem causas de extinção da punibilidade que se relacionam com a ação penal pública condicionada
• Dos seguintes crimes relacionados, qual se procede por representação do ofendido?
• Nos exatos termos do art. 100, § 3o, do CP, a ação de iniciativa privada pode intentar-se nos crimes de ação pública, se
• Dispõe o art. 100, § 4° do Código Penal: no caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de...