Determina a Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/84) que, a ...

A alternativa correta é a E.

A Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/84) estabelece diretrizes e normativas para a execução das penas impostas aos condenados, com o objetivo de proporcionar uma individualização da pena que respeite as características e necessidades de cada sentenciado. Uma das formas de assegurar essa individualização é por meio da Comissão Técnica de Classificação.

Essa comissão tem a função de analisar e avaliar os presos, estabelecendo quais são as melhores formas de cumprimento da pena em cada caso. Para compor essa comissão, a lei exige a presença de profissionais de diferentes áreas do conhecimento.

De acordo com o art. 7º, § 1º da Lei de Execução Penal, a Comissão Técnica de Classificação deve ser composta por:

I. psiquiatra;

II. psicólogo;

III. assistente social.

Dessa forma, a alternativa E é a correta, pois abrange todos os profissionais mencionados na lei.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

A - I, apenas: Incorreta porque a comissão não é composta apenas por psiquiatras. Além do psiquiatra, a presença do psicólogo e do assistente social é obrigatória.

B - III, apenas: Incorreta porque a comissão não é composta apenas pelo assistente social. A presença do psiquiatra e do psicólogo também é exigida.

C - I e II, apenas: Incorreta porque, além do psiquiatra e do psicólogo, a composição da comissão exige também a presença do assistente social.

D - II e III, apenas: Incorreta porque, além do psicólogo e do assistente social, a composição da comissão exige também a presença do psiquiatra.

Portanto, a alternativa E está correta, pois contempla a necessidade da presença dos três profissionais mencionados.

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GABARITO OFICIAL: E

Todos os referidos profissionais compõem a Comissão Técnica de Classificação. A matéria está assim disposta na Lei 7.210/84:

Art. 7º A Comissão Técnica de Classificação, existente em cada estabelecimento, será presidida pelo diretor e composta, no mínimo, por 2 (dois) chefes de serviço, 1 (um) psiquiatra, 1 (um) psicólogo e 1 (um) assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade.

Lembrando que esta equipe especializada somente é necessária quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade.  Nas penas restritivas de direito atuará uma comissão junto ao Juízo da Execução, só que será integrada apenas por fiscais do Serviço Social.

GAB E

Segue o Bizu:

P => Psicólogo.

A => Assistente Social.

P => Psiquiatra.

A => Agente (Chefe de Serviço); Chefe de Equipe dos Agentes.

D => Diretor.

A => Agente (Chefe de Serviço); Chefe de Segurança e Disciplina.

COMISSÃO TÉCNICA DE CLASSIFICAÇÃO - CTC

•Existente em cada estabelecimento prisional

•Presidida pelo diretor do estabelecimento

•Composto por no mínimo:

2 chefes de serviço

1 psiquiatra

1 psicólogo

1 assistente social

•Total de 6 membros